Nem 30, nem 60 dias: Lei trabalhista libera Aviso-Prévio de 90 dias

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) libera aviso-prévio acima de 30 dias, que variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador.

Ilustração demissão (Foto: Canva)
CLTtrazaviso-préviode90diasparacasosespecíficosOaviso-prévioéumaobrigaçãoprevistanaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),quedevesercumpridasemprequeumadaspartes-empresaoufuncionário-decideencerrarocontratodetrabalho.

Amedidavisagarantirumtempomínimoparaqueambossepreparemparaofimdarelaçãoempregatícia.

Porém,poucossabemquealeitrabalhistaprevêoaviso-préviodeaté90dias,dependendodotempodeserviçodotrabalhador.Nestaquinta-feira,08,vocêsaberátodososdetalhessobreoassunto.

Tiposdeaviso-prévioPorpadrãodalei,amodalidadeéde30dias,deacordocominformaçõesdoportalPontoteleapuraçõesdoTVFoco.

Primeiramente,existemdoistiposprincipaisdeaviso-prévio:

  • Trabalhado:Ofuncionárioexercesuasfunçõesduranteoperíodo;
  • Indenizado:Quandoaempresadecidedemitirotrabalhadorsemjustacausaeoptapordispensarotrabalhadordocumprimentodos30dias.
    • Ilustraçãoaviso-prévio(Foto:Canva)CLTlibera90diasAprincípio,oartigo487daCLTdeterminaqueamodalidadedeveriaserde:

    Leiatambém
    Granaextra:AposentadostêmdireitoaoPIS?Entendaaregra
    13ºsalário:Saibacomocalcularvalordas2parcelasequandoreceberáPIS/PASEPinformaúltimadatadepagamentoem2026:Vejaquemrecebe
  • 8diasparatrabalhadorescompagamentosemanalouportempoinferior;
  • 30diasparatrabalhadorescompagamentoporquinzena,mêsoucommaisdeumanodeempresa.
    • Porém,aLei12.506/2011atualizouaregraetrouxeumaampliaçãoproporcionalparaoaviso-prévio:

    Otrabalhadortemdireitoa30diasdeaviso,acrescidosde3diasporanocompletodetrabalhonamesmaempresa,limitando-sea90diasnototal.

    Porexemplo,seumcolaboradortem20anoscompletosnaempresa,eletemdireitoa:

  • 30dias+60dias(limitemáximopermitido)=90diasdeaviso.
    • Quandooaviso-préviode90diasocorre?Porfim,esseavisode90diaspodeseraplicadonoformatodetrabalhadoquantonoindenizado.

    Oformatoirádependerdadecisãodaempresaedascondiçõesdedemissão.

    CarteiradetrabalhoenotasdeReal(Foto:Canva)ConsideraçõesfinaisEmsuma,aConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT)permitequeoaviso-préviováalémdostradicionais30dias,podendochegaraté90dias,quevariamdeacordocomotempodeserviçodotrabalhador.

    VejamaisinformaçõessobreaCLTclicandoaqui.

    Ilustraçãotrabalhadores(CLT)(Foto:Reprodução/Canva)

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    Aviso-PrévioAviso-Prévio de 90 diasCLTcomo funciona o Aviso-Prévio
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