Nem 30 minutos, nem 1h: Lei trabalhista em vigor libera intervalo de apenas 15 minutos à lista de CLTs em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Atenção! Lei trabalhista traz intervalo de apenas 15 minutos e decisão atinge em cheio trabalhadores de carteira assinada; veja mais detalhes
A leis trabalhistas visam propor ao trabalhadores direitos que protegem sua integridade física e mental. Inclusive, são elas que permitem que o funcionário possua um tempo de intervalo durante a jornada de trabalho.
Contudo, o assunto de hoje traz uma lei trabalhista que permite um tempo de intervalo somente de 15 minutos. O time do TV FOCO traz à tona mais informações.
Tempo reduzido de intervalo
Conforme informações do portal 'Pontotel', a intrajornada, prevista no artigo 71 pela CLT, reguladas na pela Lei 13.467/17, visa garantir o bem-estar e a produtividade dos colaboradores. Assim, é permitido uma pausa no trabalho, como almoço, jantar, repouso ou cafezinho.
Com isso, a lei retrata sobre a intrajornada que os colaboradores possuem o direito de um intervalo durante a jornada de trabalho, mas que o tempo fornecido não é 30 minutos e 1 hora.
Em resumo, para funcionários que trabalham de 4 a 6 horas diárias, têm direito a um intervalo de 15 minutos. Por outro lado, para funcionários que exercem sua função por mais de seis horas, tem no mínimo 1 hora de pausa e no máximo 2 horas.
Intrajornada
Além disso, alguns critérios acabam sendo estabelecidos para algumas funções, pois algumas atividades exigem necessidades diferenciadas. Veja logo mais a seguir o que a lei trabalhista aborda sobre a intrajornada e a particularidade de cada função específica.
Leia também
- Áreas de confinamento no subsolo: o tempo indicado é de 15 minutos de descanso a cada 3 horas em função.
- Telefonista/Call center: a lei brasileira estabelece que esses profissionais trabalhem apenas 6 horas por dia, tendo intervalos de 20 minutos a cada 3 horas.
- Lactantes: mulheres em trabalho enquanto lactantes têm o direito de realizar duas pausas de até 30 minutos durante a jornada, até o sexto mês de vida do bebê.
- Empregadas domésticas: sua jornada semanal é de 44 horas, com um intervalo intrajornada de 1 a 2 horas. Mas a legislação brasileira permite a negociação dos horários de serviço entre empregado e empregador.
- Trabalho em frigoríficos: devido à condição de baixa temperatura, os trabalhadores devem fazer pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho.
- Trabalhos manuais e repetitivos: serviços que exigem movimentos manuais com períodos longos de repetição dão direito a 15 minutos de pausa para cada 3 horas de trabalho. Essas paradas servem para evitar doenças físicas como LER.
Considerações finais
- Em suma, a CLT aborda no artigo 71 que funcionários que exerçam sua função em um período de 4 a 6 horas, possui como intervalo 15 minutos;
- Assim, diferente daqueles que trabalham mais de 6 horas, o período de descanso é reduzido.
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O que é ser um CLT?
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.