Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Nova CNH de graça e pagamento de renovação aniquilado: 2 leis chegam como VITÓRIA à lista de CPFs

CNH. Foto: Reprodução/Internet
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A conquista da nova CNH de forma gratuita e o fim pagamento de renovação surgem como conquistas para um grupo específico de CPFs

A conquista de uma nova CNH de forma gratuita e a eliminação do pagamento das taxas de renovação são medidas que representam uma vitória para muitos cidadãos brasileiros.

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CNH. Foto: Reprodução/Internet
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NOVA CNH

Boas notícias para os mato-grossenses! A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) deu um “up” nas leis e confirmou a CNH Social como 100% gratuita para a galera de baixa renda no estado, segundo o MidiaNews.

A lei, que foi aprovada em setembro e agora teve os vetos derrubados, garante não só a carteira de motorista de graça mas também os serviços de autoescola, que serão bancados pelo Governo do Estado.

“Momento histórico, acabamos de derrubar os vetos que limitavam a CNH Social e agora a gratuidade será total, incluindo também os serviços de autoescola que serão financiados pelo Governo do Estado”, comemorou o deputado.

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De acordo com o portal, agora é aguardar o Governo do Estado publicar o decreto para colocar a proposta em prática e começar a CNH Social nas cidades mato-grossenses.

Mas não para por aí! Em Campo Grande, os deputados estaduais também estão botando lenha na fogueira. Em uma manhã de votações, aprovaram um projeto de lei que dá desconto de 10% para a renovação, adição ou mudança de categoria da CNH, segundo o Campo Grande News.

Mas calma, não é para qualquer um. Só os motoristas que estão com o nome limpo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é que podem aproveitar esse descontão.

A ideia é incentivar a galera a manter o bom comportamento no trânsito. Mas atenção, o desconto só vale uma vez a cada 12 meses. Ou seja, se você renovar a CNH e depois quiser dar um “upgrade” para outra categoria, só vai rolar desconto na primeira vez.

Além disso, teve muita coisa sendo discutida na Assembleia, como leis orçamentárias, programas de combate à violência doméstica, uma semana especial para o livro e até mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil.

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CNH. Foto: Reprodução/Internet
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Quanto custa uma CNH nova?

O custo para obter uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com o Estado, apresentando uma média aproximada de R$ 500,00 a R$ 600,00, segundo o Estadão.

Esse valor engloba despesas relacionadas a exames médicos e psicológicos, além das taxas de serviço associadas à emissão do documento para aqueles que estão obtendo a CNH pela primeira vez.

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Vitor Silva

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