Nova decisão da revisão da vida toda do INSS anima idosos hoje 10/6

Decisão chega como bomba e deixa idosos cheios de expectativas nesta terça-feira (10/06) sobre a revisão da vida toda

A novela sobre a revisão da vida toda no INSS segue rolando e parece não ter fim. Agora, uma nova decisão chega para animar idosos envolvidos no novo cálculo do benefício nesta terça-feira (10/06).

Ocorre que, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ademais, ele deu um voto favorável a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra estabelece a oportunidade de segurados por um cálculo mais vantajoso.

Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal Gazeta do Povo, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Nova decisão

Em suma, Mendonça defendeu que aposentados possuem o direito da revisão. Todavia, estabeleceu critérios para o reconhecimento do recálculo. O mesmo deu a sugestão de que a tese fixada no Tema 1102, que definiu a regra no STF, não seja aplicada para alguns casos, sendo eles:

• Revisão de benefícios previdenciários já extintos;
• Ajuizamento de ação rescisória contra decisões transitadas em julgado antes de 17 de dezembro de 2019;
• Pagamento de diferenças de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019, ressalvados os processos ajuizados até 26 de junho de 2019.

Divergência de opiniões

Na opinião de Alexandre de Moraes, a decisão ao se julgar duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), em março do ano passado, de que não há direito à revisão da vida toda, deve ser aplicada para o processo atual.

Todavia, Mendonça defende que pode ser aplicado entendimento diferente aos casos. “É possível reconhecer a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 -como foi feito nas ADIs- sem que isso afete a tese fixada no tema 1.102, pois os objetos das discussões são distintos, ainda que relacionados”, diz Mendonça.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

Em síntese, a revisão permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Ela surgiu para corrigir efeitos da Reforma da Previdência de 1999, que excluiu do cálculo os benefícios citados acima.

Diante da derrubada da revisão que atinge a aposentados do INSS de muitos, o governo federal deixou de assumir um impacto fiscal de cerca de R$ 480 bilhões. O julgamento segue até o fim da próxima semana, e os ministros só o interrompem se algum deles pedir destaque (isto é, solicitar que o caso vá para julgamento em plenário presencial).

Assim, os aposentados do INSS estão em alerta com a situação no STF envolvendo a revisão da vida toda e os impactos que isso pode trazer em seus recebimentos mensais.

Considerações finais

• Em suma, a novela sobre a revisão da vida no INSS continua sem previsão de fim, com nova decisão favorável a aposentados;
• Ministro André Mendonça (STF) divergiu de Moraes e votou a favor da “revisão da vida toda”;
• Moraes mantém posição contrária, defendendo aplicação da decisão que negou o direito à revisão;
• Discussão no STF segue aberta, com impacto direto em milhares de aposentados que buscam recálculos de benefícios.

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Quanto é a aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente, e o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.