Nova idade mínima, reajuste com R$ 300 e até pagamento retroativo: 3 leis ‘anunciadas’ pra reformular o INSS

Beneficiários e aposentados do INSS são pegos com 3 novas grandes surpresas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a passar por significativas mudanças com o anúncio de três novas leis que visam reformular suas políticas e procedimentos. Entre essas mudanças está a implementação de uma nova idade mínima para aposentadoria, acompanhada de um reajuste salarial de R$ 300 para os beneficiários.

Além disso, as medidas incluem a possibilidade de pagamento retroativo para aqueles que se enquadram em determinadas condições. Essas iniciativas representam uma tentativa de modernização e adequação do INSS às necessidades e demandas atuais da população, buscando garantir uma maior eficiência e equidade no sistema previdenciário brasileiro.

Acontece que com a mudança dos pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, houve uma modificação nos critérios para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a idade mínima exigida passou a ser de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.

INSS conta com mais de 39 milhões de beneficiários (Reprodução: Internet)

Segundo o portal Agencia GOV, para ter direito à aposentadoria, o segurado precisa cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos: ter contribuído por 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem; e atingir a idade mínima de 58 anos e 6 meses, se mulher, ou 63 anos e 6 meses, se homem. Essas mudanças refletem a busca por adequação do sistema previdenciário às necessidades atuais da população.

Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta última quinta-feira, 29 de julho, a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Previsto para analisar o caso na sessão do dia, o STF teve todo o tempo tomado pelo julgamento das ações sobre a política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

A revisão da vida toda, é simplesmente o que permite aos aposentados que recorreram à Justiça o pedido de recálculo do benefício baseado em todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral.

Segundo o site Previdenciarista, a revisão da vida toda prevê o aumento no valor do benefício previdenciário mensal e ainda o pagamento das diferenças em atraso. É possível receber os atrasados referentes aos 5 anos anteriores à data de entrada da ação da revisão da vida toda.

Aposentadoria do INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social deseja excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos. Assim como as decisões judiciais que haviam negado o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças salariais antes da data de 13 de abril de 2023. Data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Reajuste com R$ 300

O governo federal fixou o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 7.786,02. O valor foi ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Que registrou um aumento acumulado de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Essa alteração ocorre porque o Salário de Participação é calculado a partir da diferença entre o valor total da remuneração do servidor e o teto do INSS. Sendo assim, as contribuições de janeiro para o Ativo Normal terão como referência o novo valor do teto do INSS.

Por exemplo, se o participante tem uma remuneração mensal de R$ 10 mil, com o novo teto o salário de participação será de R$ 2.213,99. A contribuição será referente às alíquotas de 7,5%, 8% ou 8,5%, de acordo com a escolha do participante.

De acordo com o site Valor Investe, o reajuste do teto do INSS também fará com que alguns participantes passem da categoria Ativo Normal para Ativo Alternativo. Isso ocorrerá com os participantes que têm remuneração superior a R$ R$ 7.507,49 (teto antigo), mas inferior ao novo valor, de R$ 7.786,02. Os participantes que estiverem nessa situação passarão a contribuir com o valor mínimo para os planos.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Quais são os benefícios do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma variedade de benefícios para os cidadãos brasileiros, visando garantir proteção social em diversas situações. Por fim, confira alguns dos principais benefícios do INSS incluem:

1. Aposentadoria por idade: Destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingem a idade mínima exigida e comprovam tempo mínimo de contribuição.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Destinada a trabalhadores que comprovam o tempo mínimo de contribuição exigido, sem necessidade de idade mínima.
3. Aposentadoria por invalidez: Concedida a trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapazes para o trabalho de forma permanente.
4. Auxílio-doença: Benefício temporário concedido a segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
5. Salário-maternidade: Pagamento destinado às seguradas gestantes, adotantes ou que obtêm a guarda judicial para fins de adoção. Porém, garantindo a substituição temporária da renda durante o período de afastamento para o cuidado do recém-nascido.
6. Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, visando garantir a subsistência da família após o óbito.
7. Benefício de prestação continuada (BPC): Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Assim gm salário mínimo mensal para suprir suas necessidades básicas.
8. Auxílio-acidente: Benefício concedido ao segurado que sofre um acidente e, como resultado, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.