Nova lei aprovada chega como grande vitória a milhares de brasileiros que fazem uso de cartão de crédito
E uma nova lei aprovada atinge em cheio a TODOS àqueles que fazem uso do cartão de crédito, em suas rotinas de pagamentos e transações financeiras, e chega como uma verdadeira bomba a milhares de brasileiros nesta quarta-feira (25).
De acordo com o portal Agência Brasil, no dia 05 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado.
Vale mencionar que o texto também contém as novas regras do programa do Governo Federal para a renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil.
Por dentro do assunto
Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito,
O texto aprovado também prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
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Situação dos bancos
De acordo com o texto aprovado, os bancos devem apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
Se o conselho não aprovar esses limites dentro de 90 dias após a promulgação do projeto de lei, os juros e encargos cobrados não poderão exceder, em nenhum caso, o montante original da dívida.
De acordo com o portal CNN, em caso de limite de 100%, por exemplo, se um indivíduo tiver uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito, o banco só poderia aplicar até outros R$ 1 mil de juros e encargos financeiros.
Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2 mil.
O autor do projeto, Elmar Nascimento, destacou que o texto foi devidamente negociado com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda:
“Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”
Como os bancos reagiram a essa nova lei?
De acordo com o portal CNN, essa proposta, que já partiu para o Senado, gerou uma certa discussão entre bancos e empresas de maquininhas de cartão de crédito, provocando diversas reações nos setores
Segundo a ex analista de economia da CNN, Thais Herédia, em compras com cartão, o lojista não corre risco de crédito, uma vez que tem garantia de recebimento do valor total da compra, mesmo que parcelada.
Fora isso, é comum que o lojista peça a antecipação das parcelas pendentes com a empresa dona da maquininha de cartão de crédito. É como uma espécie de tomada de crédito para que ele possa, como ela mesmo disse, “se financiar”.
Por outro lado, o risco do crédito, que começa no cliente, está no banco, já que o mesmo garante o pagamento final da operação.
Apesar de bombástica, a notícia chega ao mesmo tempo como alívio, afinal de contas com esse teto de juros ficará mais fácil administrar os custos.
Por outro lado, para a Febraban* , limitar o juro pode gerar um impacto negativo no mercado e ter como consequência, por exemplo, a restrição na oferta de crédito.
*A Federação Brasileira de Bancos é a principal entidade representativa dos bancos brasileiros. A sua sede está localizada na cidade de São Paulo, e seu atual presidente é Isaac Sidney. Seu quadro associativo conta com 119 instituições financeiras associadas de um universo de 155 em operação no país.
Ou seja, isso significa que , com a sanção do projeto, por melhor que seja essa redução, alguns clientes poderiam deixar de ter acesso ao meio de pagamento, uma vez que as instituições podem reduzir a oferta de cartões de crédito diante dessa situação um tanto desfavorável para elas.
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