“Aprovou”: Nova lei anunciada à CNH chega para trazer fim de uma era aos idosos 60+ no trânsito
Comissão aprova gratuidade na renovação da CNH para idosos
De fato, inúmeros idosos possuem a CNH para manter sua autonomia e realizar tarefas essenciais, como ir ao médico, farmácias, mercados e mais.
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Porém, poucos idosos sabem que um novo projeto de lei poderá trazer o fim de uma era no documento de milhares de idosos.
Desse modo, nesta segunda-feira, 28, traremos detalhes sobre o projeto de lei que prevê a isenção nos exames da renovação da CNH para idosos de baixa renda.
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Mas, afinal, qual é o projeto?
Primeiramente, em junho de 2023, a Comissão de Finança e Tributação da Câmera dos Deputados aprovou o projeto de lei de Dayany Bittencourt.
O objetivo da proposta é garantir que idosos de baixa renda possam renovar a CNH sem precisar pagar pelos exames de aptidão exigidos no processo.
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Mudança no projeto
De acordo com o portal Agência Câmera de Notícias, o projeto inicial previa a gratuidade para todos os condutores com idade igual ou superior a 65 anos.
Porém, a relatora da matéria propôs a gratuidade apenas para idosos de baixa renda e inscritos no CadÚnico.
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“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
Próximas etapas do projeto da CNH
Por fim, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, de acordo com o portal Terra.
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Desse modo, se aprovado, seguirá para sanção presidencial, sem necessidade de nova votação no plenário.
Além disso, a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também aprovaram a medida.
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Considerações finais
Em suma, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto que isenta idosos de baixa renda, a partir dos 60 anos, dos custos com exames na renovação da CNH.
Porém, é importante ressaltar: o projeto não está em vigor, ou seja, idosos continuam obrigados a pagar os exames da renovação do documento.
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O que é necessário para tirar a CNH?
Para obter a primeira habilitação, o candidato deve seguir as etapas exigidas pela resolução nº 789/2020 do Contran, que incluem:
- Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
- Realização de curto técnico-teórico;
- Prova teórico-técnica;
- Curso prático de direção veicular;
- Exame de prática de direção veicular.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.
