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Nova lei divulgada com proibição para entregadores de aplicativos deixa i Food, Rappi e + em alerta hoje (01)

01/07/2024 às 5h00

Por: Lennita Lee
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Nova lei atinge em cheio entregadores do iFood, Rappi e + (Foto: Reprodução/Montagem/Lennita/TV Foco/Canva/Rappi/iFood

Nova lei anunciada atinge em cheio milhares de trabalhadores que executam entregas por aplicativo como o i Food e +

E nesta segunda feira (01), um novo projeto de lei anunciado deixou todas as plataformas de entregas por aplicativo como i Food, Rappi e outros, bem como seus colaboradores parceiros, em alerta.

De acordo com o portal Terra, ainda em março de 2024, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou um projeto de lei propondo que os consumidores sejam proibidos de exigirem que os entregadores de alimentos e bebidas subam até a porta de apartamentos para realizarem a entrega.

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Tal medida também seria válida para sala comercial ou demais espaços de uso comum em condomínios. 

Essa encomenda deverá ser entregue apenas na portaria do condomínio, discorre o projeto de lei, que compreende que tal lei não apenas atinge as plataformas mencionadas como o WhatsApp Business, telefone ou meios de vendas pela internet.

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Por dentro da lei

Esse texto cita exceção para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. 

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Nestes casos, os trabalhadores poderão fazer as entregas nas áreas internas do condomínio, desde que sigam as regras internas do local.

A lei também exige que as plataformas fixem uma frase sobre o tema dentro do aplicativo:

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 “É proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entrega na porta do apartamento ou escritório”

De acordo com Malafaia essa medida é extremamente necessária pois nos últimos tempos diversos casos de injúrias e lesões corporais contra entregadores de aplicativos foi praticado por consumidores.

Segundo o parlamentar a situação é tão absurda que: “por algum motivo, se acham no direito de exigir dos trabalhadores que entreguem a encomenda em suas portas”.

Agora, o projeto que foi apresentado dia 06 de março aguarda o despacho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para tramitação na Casa. 

Anunciando o projeto, o deputado comentou o caso do entregador baleado na perna por um PM após se recusar a subir até o apartamento para levar o pedido, no Rio.

Quem foi o entregador de aplicativo baleado no Rio de Janeiro?

No dia 03 de março de 2024, o policial militar Roy Martins Cavalcanti e a esposa dele fizeram um pedido de comida por aplicativo, que foi entregue por Nilton Ramon de Oliveira. 

Ainda de acordo com o portal Terra, o agente e a mulher teriam se recusado a descer para buscá-la, e o entregador informou que não iria subir até o apartamento deles porque não fazia parte de seu trabalho.

O caso ocorreu na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro.

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Lennita Lee

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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