“Aprovou”: Nova lei acaba de ser anunciada com mudança na idade mínima do INSS e antecipação do benefício

Uma nova lei acaba de ser anunciada, com mudança na idade mínima do INSS

Uma nova lei acaba de ser anunciada, com mudança na idade mínima do INSS, antecipação do benefício e você precisa ficar por dentro de todos os detalhes, para não perder nenhuma novidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais programas do governo, voltado principalmente para os aposentados e aqueles que trabalham de carteira assinada, e sempre emite um comunicado anunciando as novidades.

De acordo com o portal ‘Agência Câmara de Notícias’ a um Projeto de Lei em que permite a aposentadoria por idade de não seguradas do INSS, mesmo que não tenham atingido os 15 anos de contribuição.

“A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social”, diz o comunicado.

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Na atual lei, as mulheres só podem se aposentar aos 62 anos de idade e que tenham contribuído ao menos por 15 anos na Previdência Social, mas a ideia é que ao atingir essa idade, não precisa ter cumprido esse período de contribuição, para se aposentar com um salário mínimo.

“Se for o caso, a segurada poderá parcelar o que falta para cumprir os 15 anos de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multa. O valor de cada parcela será debitado no próprio benefício mensal”, revelou a Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o site, a mãe que se interessar no benefício do INSS, deve comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores, sendo que o período de salário-maternidade é válido para o tempo de contribuição.

Agora, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ver se será colocado em vigor.

Qual a idade mínima para se aposentar no INSS?

A idade mínima para se aposentar no INSS é de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, além dos 15 anos de contribuição.