Nova lei do INSS chega e aposentados podem ter 50% de desconto em produto muito utilizado por eles

Uma nova Lei promete descontos incríveis para aposentados e pensionistas do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos governamentais do país, sendo o responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos brasileiros. Dessa vez, vamos falar sobre uma nova lei que promete 50% de descontos em um produto bastante utilizado pelos beneficiários da previdência.

Basicamente, o governo pretende ajudar os aposentados a economizarem em suas despesas com remédios, conforme proposto pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 235/2018, que altera a Lei Orgânica da Saúde n, 8080/1990, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019. Vamos dar uma olhada nos detalhes dessa ideia.

Desconto na compra de remédios Embora tenha sido arquivado no final da legislatura em 2019, o senador Paulo Paim (PT-RS) resgatou a proposta no ano passado, e neste ano ainda está em tramitação. Em resumo, o projeto mantém duas ações que já estão em vigor no Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS):

• Fornecer medicamentos gratuitos e subsidiar a compra de remédios;
• Oferecer um desconto de 50% no preço de referência de qualquer remédio para aposentados de baixa renda.

Farmácia Popular

A Farmácia Popular é um programa do Governo Federal criado em 2004, que oferece medicamentos gratuitos para tratar diversas doenças, como diabete, asma e hipertensão. Além disso, desde junho de 2023, a iniciativa também passou a dar descontos em fraldas geriátricas, bem como em remédios para as seguintes condições:

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• Dislipidemia;
• Rinite;
• Doença de Parkinson;
• Glaucoma.

Em alguns casos, o Ministério da Saúde cobre a maioria do custo dos medicamentos (até 90%), enquanto o cidadão paga apenas a parte restante. No total, o programa disponibiliza remédios para o tratamento de 11 doenças diferentes.

Para aproveitar os benefícios da Farmácia Popular, basta que o cidadão vá a uma farmácia credenciada e apresente um documento de identificação com foto e número do CPF, juntamente com a receita médica dentro do prazo de validade.

Quando o INSS foi criado?

O DECRETO Nº 99.350, de 27 de junho de 1990, cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.