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Vitória aos 60+ e aposentados em festa: Nova lei aprovada, fim das dívidas e ordem crucial aos bancos

15/06/2024 às 22h50

Por: Larissa Caixeta
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Idosos / Dívidas - Montagem TVFOCO

Uma nova lei em vigor crava o fim de dívidas de idosos e aposentados

Não precisa ser um grande especialista para chegar a conclusão que os idosos costumam ter uma série de direitos garantidos pela legislação no Brasil. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei que pode isentar as pessoas com mais de 60 anos e aposentados de algumas dívidas, além de uma ordem crucial dada aos bancos.

Segundo as informações do portal ‘Jornal JF’, o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei n° 14.181, que visa estabelecer uma série de medidas para evitar o superendividamento dos consumidores no Brasil. Com ela, há uma maior proteção para aqueles que estão com dívidas e enfrentam muitas dificuldades para pagá-las.

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No entanto, vale destacar que, existe uma série de instrumentos para que os cidadãos cheguem em um estado quase que irreversível. A Lei 14.181 é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o básico, como alimentação, seja afetado.

Idosos, Lei do Superendividamento
Lei do Superendividamento garante facilitar o pagamento de uma série de dívidas (Foto: Agência Brasil)

Conforme as informações do portal Diário Oficial Notícias, a isenção concedida em taxas e juros pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas. Exatamente por conta disso, os idosos precisam ficar atentos para ter a certeza que se adequam aos requisitos necessários para participar.

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Os tipos de contas

  • Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
  • Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
  • Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
  • Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas, esse que deve ser cumprido em no máximo 5 anos e de forma que não afete suas fianças.

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Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não devem ser utilizada para quitar as dívidas, por tanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.

Qual a ordem crucial dada aos bancos?

Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi pelo fim do assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.

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Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021 (Reprodução: Internet)
Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021 (Reprodução: Internet)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação ao Banco Central.

O que é uma pessoa idosa?

Segundo o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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Lei do Superendividamento
nova lei
Larissa Caixeta

Prazer, eu sou a Larissa Caixeta e se tem uma coisa que eu amo é escrever sobre os bastidores da TV, e tudo o que acontece pelo mundo. Integro a equipe do TV Foco desde 2023 e falo sobre os mais diversos assuntos por aqui, como famosos, carros, futebol, entre outras curiosidades. Estou sempre antenada aos os últimos acontecimentos e atuo com muito entusiasmo no meu trabalho.

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