Lei armada de trânsito traz pedágio GRÁTIS para 2 listas de motoristas em 2025

Proposta aponta mudança na cobrança nas rodovias para alguns dos grupos sociais, envolvendo idosos e PCDs

Este ano, segue em tramitação um Projeto de Lei sobre a tarifação nas rodovias federais. O texto isenta 2 listas de motoristas do pagamento dos pedágios, mas traz ainda outras questões importantes.

Segundo a Agência de Notícias, o Projeto de Lei 518/23 retira a cobrança dos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autismo.

Por enquanto, a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o político.

Além disso, ainda tramita também o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que já propõe a isenção do pagamento ao motorista com deficiência. O texto segue com vários projetos apensados que pretendem beneficiar as pessoas com deficiência ou idosos, principalmente.

Não para por aí

Em outubro, o Contran deu sinal positivo para as novas regras de implementação de pedágios eletrônicos nas estradas brasileiras. Agora, para 2025, o texto altera as normas que já estavam em vigor desde 2022.

De acordo com o G1, o plano seria orientar e uniformizar as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. Conhecido como “free flow”, o pedágio eletrônico permite que os motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

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A tecnologia ainda possibilita que os carros paguem apenas uma tarifa correspondente ao trecho em que efetivamente percorreu. O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou as alterações.

“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse.

Afinal, o que muda?

• Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;

• Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;

• Centralização de dados para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

Conclusão

Para quem não sabe, o Contran é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, mantendo diversas funções importantes para o setor. Entre elas, promover a educação para as ruas, planejar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentações e outros serviços.

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