Lei armada de trânsito traz pedágio GRÁTIS para 2 listas de motoristas em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Proposta aponta mudança na cobrança nas rodovias para alguns dos grupos sociais, envolvendo idosos e PCDs
Este ano, segue em tramitação um Projeto de Lei sobre a tarifação nas rodovias federais. O texto isenta 2 listas de motoristas do pagamento dos pedágios, mas traz ainda outras questões importantes.
Segundo a Agência de Notícias, o Projeto de Lei 518/23 retira a cobrança dos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autismo.
Por enquanto, a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o político.
Além disso, ainda tramita também o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que já propõe a isenção do pagamento ao motorista com deficiência. O texto segue com vários projetos apensados que pretendem beneficiar as pessoas com deficiência ou idosos, principalmente.
Não para por aí
Em outubro, o Contran deu sinal positivo para as novas regras de implementação de pedágios eletrônicos nas estradas brasileiras. Agora, para 2025, o texto altera as normas que já estavam em vigor desde 2022.
De acordo com o G1, o plano seria orientar e uniformizar as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. Conhecido como “free flow”, o pedágio eletrônico permite que os motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.
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A tecnologia ainda possibilita que os carros paguem apenas uma tarifa correspondente ao trecho em que efetivamente percorreu. O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou as alterações.
“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse.
Afinal, o que muda?
- Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
- Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
- Centralização de dados para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
Conclusão
Para quem não sabe, o Contran é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, mantendo diversas funções importantes para o setor. Entre elas, promover a educação para as ruas, planejar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentações e outros serviços.
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