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Aviso URGENTE, NOVA LEI atinge em CHEIO a Uber e milhares de motoristas tem aposentadoria no INSS hoje (29)
29/02/2024 às 22h25
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/02/uber-e-inss-150x150.jpg)
Lula cravou uma nova lei que ajudará milhões de motoristas de aplicativo
Não é necessário ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que as empresas de transporte urbano cresceram largamente nos últimos anos. No Brasil, sem a menor sombra de dúvidas, uma das mais populares é a Uber e agora os motoristas poderão usufruir dos benefícios do INSS.
Acontece que, nos últimos meses formou-se um grande imbróglio em torno da regulamentação do transporte por aplicativos. Porém, a situação ganhou um novo capítulo e que parece ser o final.
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SAIBA MAIS! Uber dá fim em serviço no Brasil e comunicado importante é confirmado a milhões de usuários
Acontece que, nas vésperas de março de 2024, o Governo Federal percebeu que não seria viável transformar todos os motoristas em CLT’s. Recuando da ideia inicial, deve ser encaminhado um projeto de lei ao Congresso onde é reconhecido esses trabalhadores como autônomos.
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A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo Governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo.
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Motociclistas e entregadores ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento segundo informações da Folha de Pernambuco.
O texto mantém esses trabalhadores como autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
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![Nova lei de Lula baixa 3 mudanças na Uber - Foto: Montagem](https://stcotvfoco.com.br/2024/02/Lula-Uber-400x200.jpg)
QUAL SERÁ O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS?
Vale destacar que o enquadramento está em uma regulação do setor inicial que a fonte teve acesso e determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e salário de ao menos o mínimo, atualmente sendo R$ 1.412.
Uber e as demais empresas donas de aplicativos também precisarão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. Também haverá um limite de 12 horas de trabalho diária.
Nenhum trabalhador poderá ganhar menos que:
- Para categoria “X”: Mínimo de R$ 10,00 por saída; de R$ 2,00 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto;
- Para categoria “Confort”: Mínimo de R$ 12,00 por saída; de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto;
No projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso para discussão dos deputados e senadores, prevê que a contribuição ao INSS será recolhida pela Uber e outras empresas e destinada à Previdência Social todo dia (20).
Se descumprida, plataformas como a Uber, por exemplo estarão sujeitas à multa de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil pelos valores atuais.
Com a contribuição, trabalhadores terão direito a benefícios, como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença e acidentário, por exemplo. Essa é uma grande vitória destinada aos trabalhadores da Uber e de outras empresas de transportes por aplicativo.
![Uber - Foto: Internet](https://stcotvfoco.com.br/2024/02/Uber-Foto-Internet-1-400x200.jpg)
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Autor(a):
Diego Laureano
Sou formado em Teatro, Produção Audiovisual e Jornalismo e completamente apaixonado por comunicação. Já atuei em emissoras de TV como Assistente de Produção e Redator em portais de entretenimento. Escrevo sobre televisão e seus bastidores, com responsabilidade, clareza, leveza e muito amor desde 2008. Mas a minha realização profissional está no Departamento de Novelas e Realities, no qual faço parte no TV Foco desde 2022. Além de Redator, atuo como Co-Apresentador das Lives do site no YouTube, às terças e sextas-feiras. Minhas redes sociais são: [email protected]