DECRETO!

FACÃO: Nova lei da Anatel vem pra arrancar 3 marcas de celulares e tem decreto pra tirar o Mercado Livre do ar

06/07/2024 às 9h05

Por: Taís Araújo
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Nova lei da Anatel tem decreto pra tirar o Mercado Livre do ar - Foto: Internet

A Agência Nacional de Telecomunicações chegou com os dois pés na porta para arrancar marcas de celulares aclamadas e cravou um decreto contra o Mercado Livre

Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL é a entidade estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.

E por falar na agência, a Amazon e o Mercado Livre podem ser alvos de uma medida dela contra o combate de celulares ilegais. O fato é que, as empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais possuirão o prazo de 15 dias para se regularizar.

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Anatel permite as operadoras encerrarem a linha dos clientes (Reprodução/Foto: Anatel/Divulgação)
Anatel crava decreto pra arrancar 3 marcas (Reprodução/Foto: Anatel/Divulgação)

A partir disso, as empresas podem ser multadas diariamente de forma progressiva. Vale dizer que, o montante total pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões.

Informações do Tecnoblog do último mês de junho dão conta que, as empresas correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. Assim, a Anatel prevê as seguintes sanções:

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CronogramaMultaPunição
Até o 25º diaR$ 200 mil por dia
A partir do 11º diaAdicional de R$ 1 milhão por diaRemoção de todas as ofertas de telefones celulares
A partir do 21º diaAdicional de R$ 6 milhões por diaRemoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)

Vale frisar que, ainda segundo o Tecnoblog, o valor elevado apresentado acima vem pela falta de boa vontade das empresas no combate da venda de smartphones fora das regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

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Por sua vez, outras marcas como Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate aos aparelhos ilegais, constando como “conforme”. Já a Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

COMUNICADO

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Diante a situação, o Mercado Livre frisou que mostrou à Anatel novas medidas de combate ao mau uso da plataforma, relatando ainda que: “produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”.

Para que serve a ANATEL?

A Anatel é a sigla designada para Agência Nacional de Telecomunicações, a entidade estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.

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Taís Araújo

Autor(a):

Me chamo Taís Araújo. Sou estudante de Engenharia Produção Civil (IFCE). Passei a integrar a equipe do TV Foco em 2023, mas sempre tive uma paixão especial pelos bastidores da TV e notícias das celebridades. Estou sempre antenada nas redes sociais. Escrevo atualmente no site sobre os mais diferentes assuntos, como futebol, famosos e curiosidades no geral. Minhas redes sociais são:

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