É OFICIAL: Nova lei da CNH em vigor chega com proibição severa e atinge idosos 60+ em todo o Brasil

Nova lei da CNH em vigor, traz proibição severa que afeta idosos com mais de 60 anos

A partir de agora, a nova lei que regula a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em vigor, trazendo consigo uma mudança significativa que afeta motoristas com mais de 60 anos.

Com regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do portal FDR, detalha agora sobre mudanças na CNH.

Nova lei da CNH

• A nova lei da CNH em 2024 simplifica a renovação para motoristas com mais de 50 anos.
• Motoristas de 60 e 70 anos devem passar por exames médicos mais rigorosos.
• O processo de renovação foi digitalizado, tornando-o mais ágil e eficiente.
• A exigência de cursos de reciclagem foi ampliada para motoristas acima de 65 anos.
• A nova legislação visa aumentar a segurança viária, especialmente para motoristas mais velhos.

Prazo de validade

Uma das principais modificações é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para a renovação da CNH.

O objetivo principal dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

Essas mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual e beneficiando tanto os motoristas quanto a segurança no trânsito.

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No entanto, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Renovação

A CNH exigirá renovações mais frequentes para motoristas mais velhos, permitindo que as autoridades monitorem a saúde desses condutores com mais atenção.

Isso ajudará a detectar problemas de saúde, como dificuldades de visão ou reflexos mais lentos, que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.

Além disso, com essas medidas, o sistema de trânsito busca reduzir os riscos no ambiente viário, exigindo avaliações periódicas que confirmem a aptidão dos motoristas.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Motoristas com mais de 70 anos

Além disso, a renovação da CNH para motoristas com mais de 70 anos poderá incluir avaliações complementares, como exames médicos específicos ou cursos de atualização.

Porém, aqueles que têm entre 50 e 70 anos ainda poderão contar com um desconto de 50% nas taxas de renovação, facilitando o processo para esse grupo de condutores.

Multas

Para evitar problemas relacionados ao vencimento da CNH, é essencial que os motoristas iniciem a renovação antes do prazo final.

Contudo, o processo inclui o agendamento de exames médicos e, para as categorias C, D ou E, a realização de um teste toxicológico. A CNH renovada será entregue no local ou enviada pelos Correios, conforme a preferência do motorista, após o motorista realizar os exames e pagar as taxas.

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.

Porém, este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

CONCLUSÃO

Por fim, ignorar os prazos de renovação pode resultar em penalidades severas. No entanto, se a fiscalização abordar o motorista sem a CNH renovada, ela impedirá que ele continue dirigindo e aplicará multas de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Por isso, manter-se informado e cumprir os prazos de renovação é fundamental para evitar essas penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.

Veja também matéria especial sobre Lei de trânsito em vigor traz PROIBIÇÃO e pode cancelar sua CNH hoje.