Nova lei da poupança da Caixa já entrou em vigor após sanção de Lula
A Caixa Econômica Federal é uma das maiores instituições financeira do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco acaba sendo o grande responsável pelos inúmeros pagamentos decorrentes de programas sociais do Governo Federal. Aliás, uma nova lei acaba de atingir diretamente a conta poupança.
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Para quem não sabe, estamos falando sobre o programa Pé de Meia. O novo programa do Governo Federal tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Lula sancionou a nova lei em janeiro deste ano.
“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CAD Único vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia.
Sendo assim, a União fica autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados. Vale lembrar que os pagamentos já tem data certa para começar, inclusive, milhões de pessoas serão beneficiadas com esse novo programa.
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O que se sabe sobre o Pé de Meia é destinado aos estudantes matriculados em escolas públicas que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Eles precisam ter entre 14 e 24 anos. A prioridade são os estudantes que integram famílias beneficiários do Bolsa Família.
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Segundo o portal Revista dos Benefícios, o Pé de Meia irá fornecer um bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança da Caixa Econômica Federal de estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio. Este valor é adicional ao incentivo de assiduidade de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.
Calendário de pagamento do bônus de matrícula:
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago em parcela única entre os dias 26 de março e 3 de abril. Os dados de pagamento dependem do mês de aniversário do aluno. Confira o calendário:
Janeiro e fevereiro: 26 de março;
Março e abril: 27 de março;
Maio e junho: 28 de março;
Julho e agosto: 1º de abril;
Setembro e outubro: 2 de abril;
Novembro e dezembro: 3 de abril.
Incentivo de frequência e conclusão do ano:
Os estudantes também recebem o incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800. Esse incentivo será pago em nove parcelas ao longo do ano. Neste ano, será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
| Pacote | Pagamento |
|---|---|
| 1 | de 29/4 a 6/5 |
| 2 | de 27/5 a 3/6 |
| 3 | de 24/6 a 1/7 |
| 4 | de 26/8 a 2/9 |
| 5 | de 30/9 a 7/10 |
| 6 | de 28/10 a 4/11 |
| 7 | de 25/11 a 2/12 |
| 8 | de 23/12 a 30/12 |
Sobre os outros pagamentos…
Em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil da Caixa será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Quanto ao incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Quais são as regras do programa?
- Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
- Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
- Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
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