Nova lei da poupança em vigor e cai como presente na Caixa após ser sancionada por Lula e confirmada por Tebet

Governo Lula chega com tudo em 2024 com nova lei da poupança em vigor

Uma nova lei, sancionada pelo presidente Lula (PT) e confirmada pela ministra Simone Tebet (MDB) chegou com tudo na Caixa Econômica Federal agora em 2024. Isso porque entrou em vigor o Projeto de Lei que instituia uma conta poupança para os estudantes de baixa renda do ensino público nos três últimos anos de formação. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto que deixou milhões em festa no Brasil.

Vale destacar que, segundo o ‘Portal News’ a ministra Simone Tebet celebrou ainda em janeiro, a sanção da lei que estabelece o programa que cria uma poupança para os alunos do ensino médio, aprovada pelo presidente Lula na Caixa. A ministra, na época, usou sua rede social para divulgar a lei que beneficiará os jovens do país. Lembrando que Tebet, em sua campanha, defendia um projeto muito parecido.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa.”, disse Tebet. A ministra se mostrou estar muito contente com a iniciativa do Governo, e fica feliz em participar desse momento histórico para o Brasil, onde milhões de estudantes terão de fato como estudar sem se preocupar.

A Lei em vigor

De acordo com o portal de notícias ‘Info Money’, em dezembro do último ano, foi sancionado por Lula um programa que institui uma conta poupança aos alunos do ensino médio. Esse que chega como um incentivo para que os estudantes permaneçam no sistema de ensino e não desistam dos estudos. Vale destacar que, a Lei n° 14.818, é quem dá vida ao projeto que pretende mudar a vida de milhões de jovens.

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O Pé-de-Meia, nome popular do projeto, sancionado em janeiro, teve liberados pela União cerca de R$ 20 bilhões em um fundo administrativo para a Caixa. Que também poderá receber outros recursos privados. De acordo com o texto, os valores repassados aos alunos vão ter depósitos em uma conta bancária com o nome do estudante, podendo abrir qualquer modalidade de conta no banco, inclusive uma poupança digital.

Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas;
• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

Vale destacar que, a iniciativa chegará a pagar até R$ 9 mil ao final dos 3 anos ao estudante que cumprir com todos os critérios do programa.

Como abrir uma conta na Caixa?

• Procure uma agência da Caixa de sua preferência ou um dos Correspondentes Caixa Aqui apresentando a documentação listada;
• ​Na agência, preencha e assine os formulários de adesão;
• ​Receba o seu cartão e comece a movimentar sua conta.​