“Aprovou”: Nova lei da REVISÃO da aposentadoria é anunciada com vitória histórica aos beneficiários do INSS

Uma nova lei da revisão da aposentadoria é anunciada e chega com uma super notícia aos beneficiários do INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer uma grande festa. Isso porque uma nova lei anunciada chega com revisão da aposentadoria cravando uma verdadeira vitória aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A seguir, confira mais detalhes sobre essa notícia maravilhosa que caiu no colo dos brasileiros.

Para quem não sabe, segundo o portal oficial da Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública “aprovou o Projeto de Lei 5609/23”, que sugere a unificação com o prazo de até em cinco anos para a revisão da concessão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos federais e de segurados do INSS, e de reforma de militares e do DF.

Conforme o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o autor do PL, apesar do processo rigoroso para a concessão de aposentadorias por incapacidade ou reforma por invalidez, o benefício já concedido não deveria ser revisado, para que não gere nenhum tipo de insegurança jurídica. Podendo ser exigida a revisão somente quando houver comprovação de má-fé do segurado para conseguir o auxílio.

Inclusive, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que relatou o PL na Comissão de Segurança Pública, frisou que a medida objetiva a harmonia do prazo das revisões, concordando com o argumento. “Trata-se de estabelecer em lei a uniformização dos efeitos das relações de trabalho ao prazo previsto na Constituição”, observou o relator.

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Vale destacar que, o Projeto de Lei 5609/23 segue em tramitação em caráter conclusivo, e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, caso aprovado, o PL será uma grande vitória aos beneficiários do INSS, que antes poderiam perder seu benefício de maneira inesperada.

Quantos beneficiários existem no INSS?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com esse pagamento, neste ano de 2024.