Nova lei armada prevê ISENÇÃO TOTAL na corrida caso o motorista faça isso
A Uber, dentre tantos aplicativos de mobilidade urbana, como a 99 e Google Drive, está entre as plataformas mais usadas por brasileiros em todo o país.
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Porém, agora nova está sendo armada para que passageiros consigam isenção total caso o motorista cometa um ato muito comum e corriqueiro da rotina de quem trabalha na rua: A falta de troco.
Por dentro da lei
De acordo com portal Auto Papo a lei se trata do Projeto de Lei 4126/23, aonde obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em dinheiro.
Vale dizer que atualmente a própria plataforma permite que o motorista jogue o valor da corrida do passageiro nessas condições para a próxima, porém essa lei prevê uma isenção total e real.
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De acordo com a proposta, que modifica a lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o objetivo é combater práticas abusivas contra os consumidores desse serviço.
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Segundo o deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do projeto, ressalta que a falta de troco impõe constrangimentos desnecessários aos passageiros, que muitas vezes se veem obrigados a realizar transações via PIX ou transferências bancárias para pagar a corrida.
Ou em situações mais extremas abrem mão do troco por falta de alternativas adequadas apresentadas pelo motorista.
Vale destacar que o projeto ainda seguirá para análise pelas comissões de:
- Viação e Transportes;
- Defesa do Consumidor;
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Caso seja favorável, ela corre o risco de ser aprovada de forma conclusiva
Quais outras diretrizes um motorista da Uber deve seguir?
Além desse PL, conforme o portal Jornal Contábil, há outras diretrizes que empresas de carros de aplicativos devem seguir. De acordo com o documento, os aplicativos devem seguir seis princípios básicos e obrigatórios como :
- – Transparência;
- – Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
- – Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
- – Direito à organização sindical, à sindicalização e à negociação coletiva;
- – Abolição do trabalho infantil;
- – Eliminação do trabalho análogo ao escravo.
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