Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Proibição: Nova lei das igrejas está em vigor e é isso o que vai acontecer com todos esses templos no Brasil

Nova lei nas igrejas (Reprodução/Montagem TV Foco)
Nova lei nas igrejas (Reprodução/Montagem TV Foco)

Nova lei das igrejas está em vigor e promove proibição nos templos do Brasil

Uma nova lei das Igrejas já está em vigor e proibição acontecerá em todos os templos e entidades religiosas das regiões do Brasil, confira quais são as medidas dessa nova legislação e onde ela poderá ser aplicada.

Portanto, de acordo com o portal O Tempo, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sancionou a lei 11.610 que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a proibição do uso de banheiros com base na identidade de gênero.

Desse modo, a medida entrou em vigor desde a última terça-feira (21) quando foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM). A prática impede que pessoas transgênero utilizem os banheiros de acordo com gênero em que se identificam, já que os locais são definidos apenas como “masculino” e “feminino”, não considerando as pessoas que não se reconhecem com o sexo biológico.

Segundo o texto publicado, os templos de qualquer culto terão garantida “a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino”.

Além disso, a lei se estende para instituições e escolas administradas por entidades religiosas, além de eventos e atividades realizadas por essas organizações, ainda que fora de suas dependências.

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A medida promovida pela vereadora Flávia Borja (PP), foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em segundo turno. A votação, realizada na primeira semana de outubro, teve 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

No entanto, a oposição da bancada conservadora entende que a iniciativa atenta contra o direito das pessoas trans que estudam em escolas e unidades de ensino superior que são mantidas por instituições religiosas.

Quais estabelecimentos poderão aplicar essa lei?

Todos os templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas terão o direito de proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero em BH. Algumas das unidades de ensino que são mantidas por instituições religiosas em Belo Horizonte são a PUC Minas e o Colégio Batista.

Banheiro feminino e masculino (Reprodução/Internet)
Banheiro feminino e masculino (Reprodução/Internet)
Prefeitura de BH (Reprodução/Internet)
Prefeitura de BH (Reprodução/Internet)
Banheiro Inclusivo (Reprodução/Internet)
Banheiro Inclusivo (Reprodução/Internet)

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Quem escreve

Luiza Lefundes

Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.