Nova lei sancionada por Castro traz obrigação à Uber, 99 e Ifood no RJ em 2026

Nova lei sancionada por Castro força Uber 99 e Ifood a cumprir obrigações específicas no Rio de Janeiro em 2026

O governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.119 em 10 de março de 2026 e exige que aplicativos de entrega, como Uber, 99 e Ifood, criem pontos de apoio para seus entregadores.

Esses espaços devem oferecer banheiro, água potável, área de descanso, acesso à internet e local adequado para refeições. A lei busca garantir conforto e segurança mínima para profissionais que passam grande parte do dia circulando pelas ruas.

Além disso, a medida atende à crescente pressão pública por melhores condições de trabalho em plataformas digitais.

Os pontos de apoio podem ser implementados pelas próprias empresas, por parcerias com estabelecimentos comerciais ou associações. É obrigatório que fiquem em áreas de alta demanda, facilitando o acesso dos entregadores e permitindo mais eficiência nas entregas.

A infraestrutura mínima inclui mesas, cadeiras, micro-ondas, estacionamento para motos e bicicletas, pontos de energia e espaço para descanso. Dessa forma, a lei organiza a estrutura de apoio, algo que muitos trabalhadores ainda não tinham.

Como a nova lei impácta a vida dos entregadores por aplicativo?

Todos os custos de implantação, manutenção e operação dos pontos de apoio ficam a cargo das empresas. O texto da lei proíbe que esses gastos sejam repassados aos entregadores, evitando que os profissionais arquem com despesas da própria rotina de trabalho.

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As empresas têm 120 dias para se adaptar às regras, e descumprimentos geram multa inicial de mil UFIRs-RJ, que dobra em caso de reincidência. UFIRs-RJ são unidades fiscais de referência do estado e servem para padronizar valores de multa.

O projeto de lei nasceu em 2023 pelos deputados estaduais Guilherme Delaroli e Yuri Moura, que explicaram a necessidade de garantir dignidade, conforto e condições mínimas de trabalho aos entregadores. Eles reforçaram que muitos enfrentam jornadas longas e exposição a riscos diários. Por isso, a lei tem caráter urgente e necessário.

O setor de entregas por aplicativo cresceu rapidamente, principalmente em grandes centros urbanos. Portanto, a regulação se tornou uma questão estratégica. A medida garante melhores condições para os trabalhadores e estabelece que plataformas digitais assumam responsabilidade pela infraestrutura oferecida.

Além disso, a sanção da lei mostra que direitos e segurança dos profissionais estão em debate público intenso.

Maria, entregadora do Ifood, relatou sua expectativa: “Ter um local para descansar e tomar água vai mudar meu dia. Muitas vezes só conseguimos comer de forma rápida, sem sentar”. Pequenas melhorias estruturais, portanto, podem impactar diretamente a qualidade de vida e a produtividade dos profissionais.

Por fim, cm a sanção da lei, o Rio de Janeiro avança na regulação do trabalho por aplicativo. A medida oferece soluções concretas e práticas, combina direitos básicos, responsabilidade empresarial e eficiência operacional. Para entregadores, representa mais segurança, conforto e dignidade. Para empresas, oferece modelo de profissionalização e organização do setor.