Nova lei sancionada por Lula garante 3 direitos a clientes Itaú, Nubank e mais

Nova lei sancionada por Lula garante 3 direitos inéditos a clientes do Itaú, Nubank e outros bancos. Veja todo os detalhes

Uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz mudanças importantes para quem tem conta em banco no Brasil. A regra vale para clientes de bancos tradicionais e digitais, como Itaú, Nubank, Caixa, Bradesco e outros, e traz 3 diretos cruciais.

O objetivo da Lei 15.252/25 é facilitar a vida do consumidor, dar mais liberdade de escolha e ampliar o acesso a crédito com menos juros, beneficiando principalmente trabalhadores e aposentados. Ela deixa o cliente menos preso a um único banco e torna os serviços financeiros mais simples.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias os 3 direitos cravados pela nova lei são de:

• "transferir automaticamente o salário para outro banco;
• pagar em débito automático contas de instituições financeiras diferentes; e
• contratar crédito com juros reduzidos para diminuir a possibilidade de inadimplência."

Direito de transferir o salário para outro banco

Com a nova lei, que já está em vigor desde novembro de 2025, o cliente pode pedir que o salário, aposentadoria ou pensão vá automaticamente para o banco de sua preferência. Não importa em qual banco o dinheiro cai primeiro. Assim, isso permite escolher a instituição que cobra menos taxas ou oferece melhores serviços, sem burocracia.

Débito automático entre bancos diferentes

Além disso, outra mudança importante é que contas e empréstimos poderão acabar sendo pagos em débito automático mesmo que estejam em bancos diferentes. Assim, quem usa mais de uma conta evita atrasos, juros e multas por falta de pagamento.

Crédito com juros menores e mais avisos

A lei também obriga os bancos a avisarem com antecedência quando houver aumento de taxas do cheque especial ou do cartão de crédito. O cliente também deve receber alertas sobre débitos e conhecer opções de crédito mais baratas.

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Além disso, será criada uma nova linha de crédito com juros menores. As regras ainda serão definidas, mas a ideia é facilitar o acesso a empréstimos e reduzir o endividamento.

O que foi vetado na Lei 15.252/25?

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, alguns pontos acabaram sendo retirados do texto final. O governo vetou regras que poderiam aumentar o risco de fraudes ou causar confusão no sistema financeiro.

Ficaram de fora mudanças que ampliariam o uso da conta salário para contas pré-pagas, prazos curtos obrigatórios para transferência e a portabilidade automática de todas as contas do cliente.

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