Isenção total do IPVA em 2026: Nova lei de Tarcísio em SP informa idosos 60+ que entram em nova regra
Idosos e demais brasileiros com motocicletas de até 180 cilindradas possuem isenção do IPVA em São Paulo no ano de 2026
Idosos com motocicletas de até 180 cilindradas possuem isenção do IPVA
Em 24 de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que garante isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo. A medida beneficia especialmente idosos e trabalhadores que usam a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda.
De acordo com informações do governo do estado, a nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, responsável pela cobrança do IPVA em São Paulo.
A partir deste ano, passaram a ter isenção automática do imposto motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde de que:
- Tenham até 180 cilindradas
- Pertençam a pessoa física
- Estejam registrada em São Paulo
- Tenham licenciamento em dia
Além disso, não será necessário fazer uma solicitação específica: se o veículo atender às exigências legais, a isenção será aplicada automaticamente.
Idosos com 60 anos entram na nova regra?
Embora a lei não crie uma isenção exclusiva por idade, idosos que possuem motos dentro dos critérios passam a ter direito ao benefício.
Na prática, muitos aposentados e idosos que utilizam motocicletas de baixa cilindrada para deslocamento diário, atividades ou complemento de renda deixarão de pagar o IPVA em 2026.
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Quantas motos serão isentas do IPVA em São Paulo?
De acordo com o governo estadual, a medida pode alcançar até 4,3 milhões de motocicletas, o que representa 76,3% da frota em circulação no estado.
Atualmente, São Paulo tem cerca de 5,7 milhões de motos registradas, tornando essa uma das maiores ampliações de isenção do IPVA.
O projeto ainda levou em conta o papel social e econômico das motocicletas, especialmente no trabalho e na mobilidade urbana.
Além do impacto da Tabela Fipe e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nota, Tarcísio de Freitas destacou que a medida busca aliviar o orçamento de quem depende da moto para viver.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador em nota divulgada.
Quem tem direito à isenção do IPVA
Além disso, o IPVA também é isento em São Paulo para:
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação
- Pessoas com deficiência, conforme as regras específicas do estado
Por fim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo também divulgou as alíquotas que seguem válidas em 2026:
- 4% para carros flex ou a gasolina
- 2% para motocicletas
- 1,5% para veículos movidos a GNV ou híbridos
- 0,5% para veículos 100% elétricos