Nova lei armada de trânsito chega com 4 alertas urgentes aos motoristas de Uber e 99 e traz multa pesada

Nova lei de trânsito chega com 4 alertas urgentes aos motoristas de Uber e 99, trazendo multa pesada e exigindo atenção imediata para evitar penalidades severas

Uma nova lei de trânsito, que entrou em vigor, impõe mudanças significativas para motoristas de aplicativos como Uber e 99.

Com a implementação de regras mais rigorosas, a medida alerta os condutores sobre quatro pontos cruciais que exigem atenção imediata.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gas, detalha agora sobre essas mudanças no trânsito.

Alerta para motoristas

• A nova legislação sancionada em julho de 2023 impõe multas severas e regras rigorosas para motoristas e empresas de aplicativos.
• A capacidade dos veículos aumentou para até oito pessoas, exigindo maior responsabilidade na segurança dos passageiros.
• A exigência de vistorias semestrais para carros com mais de sete anos acompanhou a ampliação da idade máxima dos veículos para dez anos.
• Retiraram a obrigatoriedade da placa de Palmas, facilitando a atuação de motoristas de outras regiões.
• A nova lei exige carteira de habilitação específica, curso de formação, certidões negativas e seguro para o transporte de passageiros.

A lei sancionada em julho de 2023 trouxe mudanças significativas para motoristas de aplicativos, com multas pesadas e regras rigorosas que exigem atenção tanto de motoristas quanto das empresas.

A nova legislação traz quatro alertas importantes, que afetarão diretamente o cotidiano de quem trabalha no volante.

1- Capacidade dos veículos

Uma das principais mudanças foi o aumento na capacidade dos veículos, que passou de seis para até oito pessoas.

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Embora essa alteração pareça vantajosa, ela exige que os motoristas verifiquem as condições dos seus carros para garantir a segurança de todos os passageiros. Essa mudança implica em mais responsabilidade no transporte de pessoas.

2- Idade máxima dos veículos

Outra alteração relevante é a ampliação da idade máxima dos veículos, que agora pode chegar a dez anos, um aumento em relação aos sete anos anteriores.

No entanto, essa flexibilização vem com a exigência de vistorias a cada seis meses para veículos com mais de sete anos, o que exige mais cuidados com a manutenção dos carros.

3- Placas

A exigência de que os veículos tenham placa de Palmas foi retirada em relação às placas, o que facilitou a vida de motoristas de outras regiões.

Quem transporta passageiros em diferentes cidades ou estados pode encontrar vantagem nessa mudança, mas ainda precisa atender a outras normas.

4- Multas

As multas, porém, são um ponto crítico da nova legislação. Uber e 99 podem multar empresas de R$ 2,1 mil a R$ 12,6 mil se não cumprirem as regras.

Contudo, os motoristas enfrentam penalidades que variam entre R$ 210 e R$ 420. Em situações mais graves, as autoridades podem reter veículos e apreender documentos.

Com quantos pontos se perde a carteira de motorista?

A pontuação máxima permitida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme as infrações cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, os limites são:

• 40 pontos: Se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de natureza gravíssima no período.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

CONCLUSÕES FINAIS

Contudo, além das penalidades, a nova lei impõe que os motoristas tenham carteira de habilitação específica para o transporte de passageiros, um curso de formação adequado, certidões negativas e um seguro que cubra acidentes com passageiros.

Por fim, com essas exigências, a rotina dos motoristas de app fica mais desafiadora, e qualquer descuido pode resultar em consequências financeiras e legais sérias.

Veja também matéria especial sobre enata Vasconcellos para JN com nova lei de trânsito mais temida aos motoristas.