Nova lei de trânsito crava ‘fim’ da CNH antecipado para idosos 60+

Nova lei de trânsito em vigor cravou o ‘fim’ antecipado da CNH aos idosos

No Brasil, as regras de trânsito ditam que a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é 18 anos, mas, não existe uma máxima. O importante é estar apto tanto fisicamente quanto mentalmente para dirigir. Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei que traz um alerta aos condutores com mais de 60 anos, cravando o fim antecipado da validade da CNH dos idosos.

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A CNH é o principal documento dos motoristas, já que é obrigatório para a condução dos veículos. Assim, qualquer mudança referente a ele afeta milhões de cidadãos no Brasil inteiro. E hoje, falaremos sobre algumas atualizações significativas que ocorreu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme as informações do portal ‘Justos’, nos últimos anos houve algumas mudanças significativas nas regras de trânsito, visando a segurança de todos os motoristas. Dessa forma, em 2021, a lei nº 14.071/2020 alterou o CTB e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.

Uma nova lei altera o CTB trazendo uma nova data de validade para a CNH dos idosos 60+ (Foto: Reprodução/ Internet)

Vale ressaltar que, antigamente, a renovação da CNH ocorria a cada 5 anos, mas desde 2021, conforme o texto da nova lei, agora depende da idade do cidadão. Quanto mais velho, em menos tempo chega o fim da validade do documento. Agora, confira a seguir como ficaram as datas para a renovação.

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Novas datas de renovação da CNH

Aos motoristas com até 50 anos, a renovação deixa de ser a cada 5 anos e passa a ser a cada 10. Aqueles com idade entre 50 e 69 anos, o processo segue sendo a cada 5 anos.

A principal mudança que a lei trouxe é para aqueles com 70 anos ou mais. Isso porque, para esse grupo, a validade da CNH é de apenas 3 em 3 anos, para passarem por exames com mais frequência, para confirmar que realmente estão aptos a dirigir.

Apesar da renovação ser apenas a cada 3 anos para esse último grupo, é importante realizar os exames pelo menos todos os anos. Isso ajuda a proteger a vida dos idosos e de todos que estão nas ruas.

O que acontece com quem anda com a CNH vencida?

A multa para o infrator é de R$ 293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.