Prepare o bolso: Record crava nova lei de trânsito anunciada para volta de pagamento temido aos 18+ em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Jornal da Record crava Projeto de Lei que obriga retorno de pagamento pesado ao bolso dos motoristas
Em 2025, o Senado deverá decidir sobre a aprovação de um projeto de lei que busca restabelecer a exigência do extintor de incêndio em veículos de passeio e utilitários, conforme o R7, da Record.
A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar 159/2017, foi apresentada na Câmara pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) para trazer de volta o pagamento temido.
A obrigatoriedade do extintor para esses veículos foi revogada em 2015, após uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e agora, os motoristas poderão voltar a ter esse gasto.
Obrigatoriedade em lei sobre o extintor de incêndio
À época, o órgão justificou a medida com base nos avanços tecnológicos dos sistemas de segurança dos automóveis e na baixa ocorrência de situações em que o equipamento era utilizado de maneira eficaz.
Estudos apontavam que a modernização dos veículos havia reduzido significativamente os riscos de incêndio e que, em muitos casos, os extintores não eram determinantes para conter os incidentes.
Conforme apurado pelo TV FOCO, mesmo com a mudança na lei, o uso de extintores do tipo ABC permaneceu obrigatório em caminhões, veículos que transportam cargas inflamáveis e coletivos.
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Esses dispositivos estão projetados para lidar com incêndios envolvendo materiais sólidos, líquidos inflamáveis e componentes elétricos, cobrindo diversas situações de risco.
O projeto de lei em análise propõe a inclusão do extintor como item obrigatório no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas de maneira diferenciada:
- os proprietários seriam responsáveis por adquirir o equipamento, sem obrigatoriedade de instalação por parte das montadoras.
O tema dividiu opiniões no Senado
Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto, seguindo o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que destacou a falta de justificativas para retomar a exigência.
Já em 2024, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) emitiu um parecer favorável, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Embora o projeto esteja pronto para receber cotação no plenário, ainda não há previsão para sua análise definitiva.
Se aprovado pelos senadores, o texto seguirá para a sanção ou veto do Presidente da República.
Considerações finais
Em resumo, o PLC 159/2017 propõe tornar obrigatório o uso de extintores de incêndio em veículos de passeio e utilitários, revogando a medida que eliminou essa exigência em 2015.
Ademais, apesar dos avanços na segurança automotiva e da baixa eficácia comprovada dos extintores, o tema divide opiniões.
A proposta acabou sendo rejeitada em 2019, mas recebeu parecer favorável em 2024, avançando para votação no Senado.
Se aprovado, o custo do equipamento ficará por conta dos motoristas, não das montadoras. A decisão final ainda depende de sanção ou veto presidencial.
CNH suspensa: o que fazer?
O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.
Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).
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