O martelo está batido: Nova lei de trânsito EM VIGOR traz alerta para donos de carros e multa GRAVE
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Uma lei de trânsito recebeu uma atualização em 2023 e pode aplicar uma punição grave a diversos motoristas; entenda detalhes
Desde abril de 2023, uma lei de trânsito promete punir motoristas e donos de veículos que tiverem um certo tipo de adulteração em automóveis e está ligada diretamente ao chassi de reboques.
De acordo com o portal da Câmara, a Lei 14.562/23 criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques e semirreboques. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa.
Agora a lei pune adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.
Essa nova lei foi sancionada sem vetos pelo Poder Executivo. O texto é oriundo do Projeto de Lei 5385/19, do ex-deputado Paulo Ganime (RJ), aprovado pela Câmara em 2021 e pelo Senado em março último.
Deputados em sessão do Plenário (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
MAIS DETALHES DA LEI
O texto da lei também aplica penalidades aos funcionários públicos que possam contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial, os receptadores dos veículos e quem armazenar aparelho de adulteração.
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Se o crime for feito para fins comerciais ou industriais, a pena é de reclusão de quatro a oito anos e multa. A lei enquadra qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive aquele exercido em residência. Vale ressaltar que essa é uma infração muito grave, e a multa pode chegar a R$ 293,47.
QUAIS FORAM AS MUDANÇAS NAS LEIS DE TRÂNSITO DE 2023?
Somente no primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC), de acordo com o portal da Câmara.
É importante seguir regras do Código de Trânsito Brasileiro (Foto: Reprodução/CTB)