Nova lei de trânsito: Motoristas podem pagar fortuna caso sejam flagrados
As leis servem para estabelecer as condutas e comportamento em sociedade, estabelecendo os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e a harmonia. Falaremos sobre uma nova lei de trânsito que entrou em vigor e pode fazer os motoristas pagar uma verdadeira fortuna.
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Para quem não sabe, uma lei de trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema.
É de extrema importância que todos os cidadãos brasileiros que são motoristas, fiquem sabendo de todos os detalhes sobre a nova lei de trânsito que acaba de entrar em vigor, e os motoristas podem ter que pagar uma verdadeira fortuna, caso eles sejam flagrados.
Acontece que a nova lei em questão aumenta pena por adulteração de placas de veículos. Estamos falando da Lei nº 14.562 que criminaliza a conduta de quem modificar os identificadores de veículos não automotores, como reboques, semirreboques e elétricos.
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Entre as mudanças, existe a prisão de 4 a 8 anos, também com multa, se a prática estiver relacionada a atividades comerciais ou industriais irregulares. Segundo informações do Governo Federal: “Com essa lacuna, a Justiça Brasileira trancava ações penais relacionadas a essas e outras adulterações”.
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Além do condutor do veículo, a lei também será aplicada ao funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado, ou adulterado. Dessa forma, caso algum motorista seja flagrado dirigindo sem placa, está sujeito a pagar uma multa de R$ 239,47 e sete pontos na carteira.
Como consultar multas federais pela placa do carro?
- Para saber se há alguma infração registrada, acesse o site da Polícia Rodoviária Federal.
- Ao final da página, clique em “Consulte aqui”.
- Digite a placa do veículo e o Renavam e clique em “Consultar”.
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