Decreto no Senado: Nova lei do 14º salário é anunciada pra liberar o pagamento mais aguardadado da década

Nova lei do 14° salário cai como presente aos trabalhadores

Um dos pagamentos mais esperados entre quem trabalha com carteira assinada (CLT) e aposentados do INSS é o 14° salário. Dessa vez, no entanto, temos uma excelente notícia que vai para um grupo específico de pessoas a respeito do tão esperado pagamento. Já existe um Projeto de Lei (PL) que tramita no Senado Federal sobre o assunto.

Vale dizer, no entanto, que o pagamento vai apenas para os empregados domésticos, que são os profissionais que prestam serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, sem fins lucrativos. Nesse sentido, podemos citar motoristas, babás, cozinheiros (as), faxineiros (as), cuidadores, entre outras profissões. 

Segundo o portal Economia, do UOL, esses trabalhadores podem ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado. Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria todo ano.

O benefício, no entanto, funcionaria como se fosse um 14º salário. Acontece que essa categoria costuma ser a mais precarizada de todas, segundo especialistas. Tanto que somente no ano de 2015 eles tiveram direito ao 13° salário. Vale lembrar que o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015.

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A lei não prevê o pagamento do PIS. Atualmente, esse benefício só é pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. Se essa nova lei do ’14° salário’ for aprovada, domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira passam a receber o abono, ou seja, uma grande vitória.

Segundo o Projeto de Lei, uma parte do abono do ’14° salário’ seria custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), que é vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE) e a outra pela pessoa que contrata o empregado para trabalhar em sua casa. O pagamento que cabe ao patrão seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário.

Como está o Projeto de Lei?

Atualmente, a proposta está em trâmite no Senado com a CAE. O objetivo é estender o benefício do abono do PIS para empregados domésticos, funcionando como um 14º salário no ano para a categoria. O texto do PL 147/2023 ainda precisa passar pelo Legislativo. Se for sancionado em 2024, os pagamentos devem começar em 2025.