Volta triunfal e impacto imediato aos bolsos: Nova lei do Bilhete Único está aprovada a ônibus e metrô de SP

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Lei do Bilhete único chega para impactar o bolso de milhares em São Paulo (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)

Nova lei do Bilhete Único determina uma volta triunfal que promete impactar o bolso de quem depende do transporte público em SP

E uma nova lei envolvendo o uso do Bilhete Único, cartão que garante o acesso da população de São Paulo a acessar o transporte público como ônibus e metrô, chega para impactar o bolso de milhares de cidadãos.

Isso porque, de acordo com o portal G1, desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) determinaram que a Prefeitura de São Paulo, juntamente com a SPTrans restabelecer, voltem com as 4 integrações do sistema de ônibus municipal da capital paulista.

Cartão do bilhete único voltará a garantir 4 integrações (FotoReprodução/ Itaci Batista/Estadão Conteúdo)

Volta triunfal

Essa volta triunfal chega como um verdadeiro alento ao bolso uma vez que, desde a gestão do findado Bruno Covas (PSDB), em 2019, que os trabalhadores que recebem o Vale-Transporte só têm direito a duas integrações no período de três horas.

Porém, a Defensoria Pública de SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contestavam essa diferenciação, através de ação civil pública.

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No ano de 2021, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de SP, já havia acolhido a argumentação das duas entidades e determinado a equiparação do serviço.

Com a volta das integrações, dependentes do transporte poderão voltar a ter uma rotina mais simplificada (Foto Reprodução/Internet)

Além disso, a juíza determinou que a Prefeitura de SP pagasse uma multa de R$ 4 milhões de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo.

Porém, a Prefeitura de SP recorreu da decisão, no julgamento de 7 de fevereiro, que só foi publicado na última semana pelo TJ-SP.

Como mencionamos acima, os três desembargadores 12ª Câmara de Direito Público mantiveram a condenação. Inclusive, essa informação foi publicada pelo Diário dos Transportes.

Vale destacar que o julgamento não determinou o prazo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, restabeleça o benefício.

Qual foi o posicionamento da Prefeitura e da SP Trans diante dessa nova lei do Bilhete Único?

Ainda de acordo com o G1, tanto a SPTrans como a Prefeitura de SP, afirmaram não terem sido notificados, mas que assim que o fato ocorrerem eles emitirão uma nota a respeito.

Já o coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria, afirma que embora tenha demorado, a nova decisão judicial é muito importante para os paulistanos porque “corrige um erro cometido pela prefeitura que prejudicou muito a vida das pessoas”.

Coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria (Foto Reprodução/CPTM METRÔ)

Ele ainda destacou que esse corte da prefeitura acabou atrapalhando a vida de muitos dependentes do transporte público.

Afinal de contas, muitos acabaram mudando o seu percurso normal, pegando linhas mais longas e que não integravam com o Metrô para evitar uma cobrança a mais:

"O percurso delas é maior, mais desconfortável. Prejudicou o deslocamento, e, com isso não gerou a arrecadação que a prefeitura esperava, porque o sistema permite outras possibilidades. Ou seja, além de tudo, foi uma decisão ineficaz do ponto de vista econômico”

Calábria ainda afirma que o Idec deve fazer uma reunião nesta segunda-feira (26) com a Defensoria Pública de SP para definir as próximas ações para que a nova decisão judicial seja comprida com agilidade pela SPTrans.

https://youtu.be/bVMuNeVS0ao?si=gx_T1w4uJMiy2HI1

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