Nova lei do FGTS chega com grande vitória aos trabalhadores e traz aumento do saque na Caixa

Uma nova lei do FGTS chega aos trabalhadores

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi criado visando proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E hoje, vamos falar sobre uma lei que visa alterar uma das modalidades de saque do benéfico na Caixa.

Trata-se de um Projeto de Lei, promovido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), sendo o PL 868/2022, que visa alterar a Lei do FGTS, para permitir que o trabalhador optante pela modalidade ‘saque-aniversário’, que for demitido sem justa causa resgatem o FGTS, ou seja, que tenham o benefício liberado.

Segundo as informações do portal ‘Estadão’, o projeto de lei envolvendo a lei do FGTS já está no ministério da Casa Civil. Assim, caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores demitidos sem justa causa também poderão retirar o saldo integral da conta ativa junto à multa de 40%.

Atualmente, o funcionário CLT adepto à modalidade de saque-aniversário, fica impedido de sacar o benefício caso seja demitido sem justa causa. Além disso, esse trabalhador é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o PL visa liberar o aumento do saque na Caixa.

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Conforme a estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá injetar R$ 14 bilhões na economia. Conforme as informações do ‘Estadão’, o governo de Lula se posiciona a favor da mudança envolvendo o FGTS. Assim, a proposta deverá ser analisada pelo presidente e, somente então, será enviada ao Congresso Nacional.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS, instituído durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro no ano de 2019. Desse modo, o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, o saque constitui apenas de 40% da multa rescisória.

Como saber o saldo do meu FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.