Benefício salvador: Nova lei do FGTS libera o maior saldo e novo valor deixa até o saque-aniversário pra trás

FGTS libera saque-calamidade para inúmeros brasileiros

No dia 11 de agosto, o Governo anunciou uma nova lei envolvendo o FGTS para inúmeros brasileiros.

Desse modo, a nova lei garante a liberação do maior saldo e o novo valor deixa até o saque-aniversário para trás.

Estamos falando do saque-calamidade. No ano passado, a omissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20.

O projeto prevê o direcionamento do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública.

Continua após o Veja Também

Veja também

Revisão mais aguardada da história: Alexandre de Moraes e STF são acionados para dar veredito sobre o FGTS

Governo Lula arma fim do Saque-Aniversário do FGTS no Brasil, atinge 8M de CLTS e crava substituto

Veredito do STF e Moraes: Tralli paralisa JH com canetada histórica que atinge saldo do FGTS dos CLTS

Desse modo, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS devido a calamidade que atingiu sua área de residência.

De acordo com o portal da Caixa, o valor é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo governo.

Para o saque-calamidade do FGTS, considera-se os seguinte desastre natural:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Por fim, o valor do pagamento extra é limitado em R$ 6.220,00 para cada evento desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Nesta sexta-feira, 02, a Caixa emitiu um comunicado sobre uma nova leva do saque-calamidade por meio de sua conta oficial do Instagram.

O FGTS autorizou o saque para os trabalhadores residentes no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

• Rio de Janeiro: Mesquita a partir de 01 de fevereiro até o dia 15 de abril;
• Rio Grande do Sul: Giruá a partir de 01 de fevereiro até o dia 17 de março;
• Santa Catarina: Agrolândia a partir de 01 de fevereiro até o dia 29 de fevereiro.

Atualmente 56 municípios estão com o pagamento vigente do saque-calamidade. O saque é solicitado no aplicativo do FGTS pelo próprio trabalhador.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.