FGTS: confira tudo sobre o direito

FGTS: confira tudo sobre o direito

Benefício salvador: Nova lei do FGTS libera o maior saldo e novo valor deixa até o saque-aniversário pra trás

Aplicativo do FGTS e pessoa segurando notas de cem reais (Fotos: Reproduções / Internet)

FGTS libera saque-calamidade para inúmeros brasileiros

No dia 11 de agosto, o Governo anunciou uma nova lei envolvendo o FGTS para inúmeros brasileiros.

Desse modo, a nova lei garante a liberação do maior saldo e o novo valor deixa até o saque-aniversário para trás.

Estamos falando do saque-calamidade. No ano passado, a omissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20.

O projeto prevê o direcionamento do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública.

Desse modo, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS devido a calamidade que atingiu sua área de residência.

Veja também

De acordo com o portal da Caixa, o valor é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo governo.

Para o saque-calamidade do FGTS, considera-se os seguinte desastre natural:

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)
Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Por fim, o valor do pagamento extra é limitado em R$ 6.220,00 para cada evento desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Nesta sexta-feira, 02, a Caixa emitiu um comunicado sobre uma nova leva do saque-calamidade por meio de sua conta oficial do Instagram.

O FGTS autorizou o saque para os trabalhadores residentes no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

  • Rio de Janeiro: Mesquita a partir de 01 de fevereiro até o dia 15 de abril;
  • Rio Grande do Sul: Giruá a partir de 01 de fevereiro até o dia 17 de março;
  • Santa Catarina: Agrolândia a partir de 01 de fevereiro até o dia 29 de fevereiro.

Atualmente 56 municípios estão com o pagamento vigente do saque-calamidade. O saque é solicitado no aplicativo do FGTS pelo próprio trabalhador.

Comunicado da Caixa sobre saque-calamidade (Foto: Reprodução / Instagram)
Comunicado da Caixa sobre saque-calamidade (Foto: Reprodução / Instagram)

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

FGTS. Foto: Reprodução/Internet
FGTS. Foto: Reprodução/Internet

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Quem escreve

Giovana Misson

Eu sou Giovana Mori, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos, fato curioso é que sou muito fã de Virgínia Fonseca Email: [email protected]