Nova lei do Imposto de Renda é anunciada e cai como presente para o bolso de milhões de brasileiros

IRPF teve uma nova lei anunciada e a mudança promete beneficiar milhões de pessoas

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Nessa matéria, falaremos de uma nova lei anunciada que caiu como um presente aos brasileiros.

Acontece que um projeto de lei poderá possibilitar o desconto dos valores gastos com mensalidades de academias no IRPF. A decisão ocorreu em setembro de 2023 pela Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal. De acordo com informações da CNN, o projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Para quem não sabe, o projeto de lei estabelece que as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados sejam descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda. Assim sendo, o limite para as deduções é de R$ 3.561,50 anuais, segundo informações divulgadas pelo portal da CNN Brasil.

Na proposta, Veneziano Vital defende a mudança na lei devido ao “incentivo à prática de atividade física reduzirá, ao longo do tempo, o volume de despesas com médicos, clínicas e hospitais, o que significará a diminuição do volume de gastos dessa natureza apresentados pelo contribuinte para dedução do IRPF”.

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Vale lembrar que atualmente, a Receita Federal já permite a dedução de gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa; além de doações para fundos da criança e adolescente ou idoso. Esta aprovação na CEsp é só o primeiro passo da tramitação e o projeto ainda não está em vigor

Para que seja possível os descontos de academias no Imposto de Renda, o PL ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde é terminativo. Isso significa que, caso não haja recursos, o texto aprovado na CAE é enviado diretamente à Câmara, sem passar pelo Senado.

Como declarar Imposto de Renda?

1. Preencher e enviar a declaração. Acesse o sistema ou baixe o programa, preencha as informações que devem ser declaradas e envie à Receita Federal. …
2. Acompanhar o processamento da declaração. Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega.

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