Aposentadoria aos 40 anos e com 100% do salário: Nova lei avança com a maior virada da década no INSS
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova proposta de lei do INSS garante mudanças para certa aposentadoria
No dia 12 de abril deste ano, uma nova lei com a maior virada no INSS avançou. Nesta sexta-feira, 17, iremos mostrar os detalhes do projeto.
A aposentadoria é um dos grandes sonhos dos trabalhadores brasileiros, que podem aproveitar o descanso e ainda receber um salário no fim do mês.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social paga mais de 39 milhões de benefícios para inúmeros brasileiros.
Desse modo, é de extrema importância que os segurados acompanhem as regras do benefício e até as possíveis mudanças.
Em abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23).
O projeto visa a redução da idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores, segundo o portal Câmera dos Deputados.
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A aposentadoria especial do INSS é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Ou seja, o benefício é dado para trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O projeto de Alberto Fraga também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições, de acordo com o portal Agência Câmara de Notícias.
MUDANÇAS
Os trabalhadores que comprovem a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos podem garantir a aposentadoria especial do INSS.
Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
A deputada Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benefício para 100%.
Geovania reforça que a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, prejudicou os trabalhadores que correm riscos à saúde.
“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, disse a deputada.
Algumas das atividades que podem garantir a aposentadoria, segundo o portal, são:
- Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- Atividade de mineração subterrânea;
- Atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
- Atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
- Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
- Atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Quando o INSS foi fundado?
O INSS surgiu no dia 27 de junho de 1990. De acordo com o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão inscritos no programa.