“Reduz a idade mínima”: Nova lei do INSS está aprovada na câmara pra antecipar a aposentaria de milhares de 40+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Excelente notícia anunciada para milhões de beneficiários que sonham em sacar a aposentadoria antecipada após anos de trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas, além de outra gama de benefícios aos brasileiros.
Em 2024, assim como já é costume em cada período, o órgão passou por algumas modificações que chegaram para o enfrentamento de desafios como o envelhecimento da população e garantia da viabilidade do sistema previdenciário.
No INSS, há uma série de modalidades de aposentadoria, sendo a por idade a principal de todas, concedida quando o empregado atinge o tempo necessário para se afastar de suas atividades laborais.
Vale dizer que, para se aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos. No que refere-se o tempo de contribuição, para ambos o INSS pede pelo menos 15 anos.
Mas, uma nova lei chega para mudar a situação e antecipar a aposentadoria de muita gente. Acontece que, segundo o ‘Info Money’ do dia (18/04/2024), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o PL complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que baixa a idade mínima prevista na reforma da Previdência para a aposentadoria especial a trabalhadores que estão expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Vale frisar que a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição contra agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. É importante saber que, quanto mais nocivo o agente, menor o tempo de trabalho. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
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A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), diminuiu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa somente 60% da média de contribuições mais 2% por ano em casos que excedessem, para as mulheres,15 anos de contribuição e, para os homens, 20. Todavia, o PL sobe o benefício para 100%.
Na visão de Geovania de Sá (PSDB-SC), a reforma chegou prejudicando bastante os trabalhadores que correm riscos à saúde. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, disse ela.
HIPÓTESES DA APOSENTADORIA ESPECIAL
O projeto considera a periculosidade da atividade e não somente os riscos à saúde. No texto, são citadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial:
- atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- atividade de mineração subterrânea;
- atividade com exposição a asbesto ou amianto;
- atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
- atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão;
- atividades de vigilância, independentemente do uso permanente de arma de fogo.
É importante saber que a proposta deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, ela segue para votação do Plenário para veredito final. Em tese, ela ainda não está em vigor.
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.
O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.