Decreto assinado e pagamentos confirmados: Nova lei do INSS traz benefício exclusivo à lista de CPFs

INSS vem com decreto envolvendo pagamentos para esses CPFS

Essa lista exclusiva de CPFs tem muito a comemorar essa notícia do INSS envolvendo esses pagamentos. Graças a um decreto, foi confirmado que esses valores seriam depositados nas contas dos beneficiários.

O órgão conta hoje com quase 40 milhões de beneficiários. Hoje é pago o valor mínimo de R$ 1412, que é respeitando o piso salariam mínimo pago a trabalhadores e há pessoas que recebem quase R$ 8 mil, referente ao teto do INSS.

Conforme informações do G1, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS, tiveram a licença maternidade ampliada.

Com a decisão, essas seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício. Antes tinha que ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais para ter direito, agora, basta ter contribuído no último mês para ter acesso.

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Ao G1, a advogada Bianca Carelli, especialista em direito parental da consultoria Filhos no Currículo, explicou na prática como isso será positivo: “Antes, essas mulheres tinham que ter dez contribuições para receber o auxílio-maternidade. Então, precisavam se planejar pelo menos um mês antes de engravidar, para começar a recolher. Só que a mulher pode não saber ao certo quando vai engravidar, o bebê pode antecipar, então a conta não é exatamente matemática”.

COMO SER UM CONTRIBUINTE AUTÔNOMO?

Conforme informações do Serasa, basta entrar no Meu INSS e clicar na parte ‘Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico’. Você será direcionado ao site da Receita Federal, informará a categoria de contribuição e colocará os dados de contribuição conforme o seu salário.