PROIBIÇÃO em vigor hoje (27) no Detran: Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas

Nova lei do IPVA em vigor hoje (27), atinge mais de 1 milhão de motoristas dessa região e todos precisam ficar atentos ao que mudou em relação ao ano passado

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade e Veículos Automotores) é obrigatório em todo o território nacional e se você tem um veículo, seja ele carro ou moto, saiba que é necessário ficar atento aos prazos de pagamento.

Quem não andar com o IPVA em dia, pode ter o veícul apreendido. Apesar de ser uma lei nacional, o Detran (Departamento de Trânsito Estadual), é responsável por recolher o pagamento e ocorre de variar de um estado para o outro o valor.

Mas, o nosso foco é falar no IPVA do estado de Tocantins, que como todos os outros estados, tem o seu próprio Detran. De acordo com informações do G1, desde o dia 24 de abril de 2024, está em vigor a lei que proíbe a cobrança adiantada do IPVA.

O Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, fez uma visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado, e comentou sobre a nova a lei, que só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

Acontece que antigamente, quem era de Tocantins, era obrigado a quitar o valor do imposto caso fosse fazer transferência do veículo antes do prazo de vencimento do IPVA. Essa lei gerava muita reclamação entre os contribuintes. Agora, o texto deixa em evidência o que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir, apenas que ele não é obrigado a fazer antes.

A TV Anhanguera, afiliada da Globo, expôs que o Detran comentou aos contribuinte que apenas estava aguardando a regulamentação da lei para a aplicação, por isso, não podia fazer nada. A instituição ficava na linha de frente das reclamações por parte dos motoristas. No estado, há cerca de 1 milhão de motoristas com CNH que vão ser afetados pela lei positivamente.

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QUANTOS MOTORISTAS HABILITADOS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil uma boa população dirige, com tudo, nem todos andam conforme a lei. Segundo o Portal do Trânsito, até 2020, o Brasil tinha cerca de 74 milhões de motoristas habilitados, esse número deve ser maior hoje, mas não há dados mais recentes que comprovem isso.

Se for juntar com o número de pessoas que dirigem, mas não tem CNH, com toda certeza esse número é bem maior. Quem for pego dirigindo sem carteira, toma multa e é considerado uma infração grave, uma vez que está colocando em risco a vida de outras pessoas.