Nova lei do PIS/Pasep em 2026 tem pagamento confirmado em 15/02 e 27 milhões de CLTs são comunicados

Trabalhadores CLTs precisam conhecer os detalhes sobre a nova lei do PIS/Pasep em 2026

O ano de 2026 iniciou com o pé direito diante da chegada do novo salário mínimo, fixado pelo presidente Lula (PT) em R$ 1.621. Todavia, além da mudança no benefício em questão, uma nova lei do PIS/Pasep promete turbinar o bolso de muitos trabalhadores.

Aliás, já existe pagamento confirmado no dia (15/02) e nada menos que 27 milhões de CLTs estão comunicados da situação. Dessa forma, caso você seja um deles, necessita acompanhar os detalhes para saber mais.

Afinal, o que é o PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) atende os trabalhadores da iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal administra o benefício. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia os servidores públicos, com gestão feita pelo Banco do Brasil.

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente aos que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes). Ademais, ambos os programas possuem o intuito de distribuir uma parte do lucro das empresas aos trabalhadores conforme o tempo de serviço.

Calendário fixo a partir de 2026

Em suma, conforme o portal g1, da Globo, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 já foi definido e adota datas fixas para o depósito do abono salarial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou esse cronograma em dezembro de 2025.

Diante das mudanças, os trabalhadores passarão a receber sempre no dia (15) do mês correspondente ou no primeiro dia útil seguinte, se a data cair em fim de semana ou feriado. O pagamento se dá conforme o mês de nascimento.

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Ademais, o encerramento anual dos pagamentos se dará sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central. Logo, pode-se dizer que essa será a data-limite para o saque do abono.

Para garantir o saque, é necessário ter recebido no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 27 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados no ano de 2026, com R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Referente ao banco de recebimento, data e os valores, até mesmo de anos anteriores, estarão disponíveis para consulta a partir do dia (05) de fevereiro, pelo app Carteira de Trabalho Digital e no gov.br.

Pagamentos em 2026

Para o ano de 2026, o PIS/Pasep terá início no dia (15) de fevereiro aos nascidos em janeiro. Esses valores poderão ser retirados até o fim do calendário, ou seja, no dia (30) de dezembro de 2026.

Em 2026, o governo abandona o cálculo com base em dois salários mínimos e corrige o limite de remuneração média mensal apenas pela inflação, conforme o INPC.

Dessa forma, haverá uma restrição gradual no acesso ao benefício. A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado em trabalhadores de renda mais baixa.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Qual a nova regra do PIS/Pasep?

Ademais, o governo federal reduziu o número de trabalhadores que receberão o abono salarial ao alterar as regras do benefício. Para quem não sabe, o abono salarial era pago a quem recebia até dois salários mínimos.

Todavia, o governo federal mudou o critério para ser elegível e, devem receber em 2026 os trabalhadores que em 2025, tiverem renda de até R$ 2.640.

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