“Vocês acabaram”: Nova lei dos apps é anunciada por Lula com decreto que atinge a Uber e traz corte ao Ifood
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Aplicativos garantem nova lei ser anunciada após decreto oficial do Governo Lula
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nova lei dos aplicativos que atinge diretamente motoristas que usam plataformas como Uber, 99 e IFood.
Portanto, de acordo com o portal BBC, o governo federal institui um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam através de aplicativos.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho.”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
Desse modo, segundo a PL, o trabalhador não poderá ultrapassar de 12 horas diárias de conexão e deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
O valor por hora efetivamente trabalhada é dividido entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%), que é indenizatória e destinada a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
Segundo o Palácio do Planalto, é prevista uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo de R$ 1.412, ou seja, o trabalhador receberá R$ 32,90 por hora de trabalho, segundo o projeto.
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Contudo, para a previdência social, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração.
No entanto, as porcentagens podem não ser tão benéficas para as empresas. Isso porque, a PL mostra que aqueles que trabalham em plataformas menores cobram 10% dos motoristas e pagam 45% do faturamento ao INSS, enquanto empresas grandes que cobram 40% pagam 9,5%.
Inclusive, de acordo com o 55 Content, essa medida chamou muita atenção de Carlos Shigueo Nishikawa, diretor de relações governamentais da inDrive.
Ele alertou que, caso o PLP12 seja aprovado na forma atual, incentivará as empresas a aumentarem a comissão para pagar menos ao INSS, prejudicando pequenas empresas e favorecendo a criação de um monopólio.
“O resultado disso será a falência de muitos aplicativos brasileiros, a concentração de mercado, falta de opções para a população, encarecimento do serviço e a criação de um monopólio formal”, alertou.
Como solução, Nishikawa propôs que a cobrança do INSS seja feita sobre o ganho da plataforma, ou seja, sobre a comissão cobrada dos motoristas.
Vale ressaltar que a PL ainda está em discussão e segue para avaliação do Senado e da Câmara, ou seja, depende do Congresso para entrar em vigor e pode ser alterada durante a tramitação.
Quanto um motorista da uber/99 pode ganhar por mês?
De acordo com o Glassdoor, o salário base e a remuneração é variável. O salário base médio do cargo de Motorista na empresa 99 é de R$ 3 mil por mês. A remuneração variável média é de R$ 1 mil por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas.