Descubra tudo sobre a nova lei armada nos postos de gasolina que traz uma proibição crucial que atinge o Ipiranga, BR e diversas outras empresas do setor
De acordo com os especialistas em leis do TV FOCO, uma mudança importante está chegando para os motoristas e donos de postos de gasolina em diversas regiões do Brasil.
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Uma nova legislação, que promete transformar a dinâmica dos abastecimentos, está armada e pronta para entrar em vigor nos postos de redes como Ipiranga, BR e outras grandes marcas.
Com a medida, uma proibição entra em jogo atingindo os postos e os motoristas brasileiros já podem ficar atentos desde já. A seguir, veja todos os detalhes sobre o tema.
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Nova lei armada nos postos de gasolina
No final de 2023, uma proposta legislativa gerou grande repercussão envolvendo os postos de gasolinas ao surpreender milhões de brasileiros.
Conforme divulgado no portal da ‘Câmara dos Deputados’, o Projeto de Lei 3325/23 visa tornar obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de combustível dos postos.
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A proposta, que está em fase de análise pelos deputados, promete transformar a forma como os consumidores lidam com o abastecimento. E visa proibir a utilização das mangueiras escuras.
O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), autor do projeto, esclarece que a medida tem como objetivo principal garantir mais transparência e segurança para o consumidor.
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Com mangueiras transparentes, será possível visualizar, em tempo real, o tipo de combustível e a quantidade que está sendo fornecida, reduzindo a possibilidade de erros e fraudes.
Dessa forma, isso permitirá que os motoristas cuidem melhor dos seus veículos e evitem problemas relacionados ao abastecimento.
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O que acontece se o PL for aprovado?
Em suma, caso o projeto seja aprovado, os postos terão um prazo de 180 dias para substituir as mangueiras convencionais por versões transparentes, fabricadas com materiais adequados.
O descumprimento da nova norma poderá resultar em penalidades, incluindo:
- advertências;
- multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil;
- além de sanções mais severas como suspensão ou até cassação da licença de funcionamento.
Até o momento, trata-se apenas de uma proposta de lei. O projeto seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a medida só se tornará uma realidade se for sancionada pelas autoridades competentes. Dessa forma, ainda em tramitação, o projeto pode se tornar lei em breve.
Considerações finais
- Em resumo, uma nova proposta de lei quer obrigar os postos de gasolina a usarem mangueiras transparentes nas bombas, em vez das escuras.
- O objetivo é aumentar a transparência e evitar fraudes, permitindo que os motoristas vejam o tipo e a quantidade de combustível que estão recebendo.
- Caso aprovada, os postos terão 180 dias para fazer a mudança e poderão acabar sendo multados ou até ter a licença cassada se não se adequaram.
- A medida ainda está sendo analisada.
Por fim, veja esta matéria: Nova lei armada: Alteração no CTB acerta CNH de 74 milhões de motoristas
