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Em vigor e com multa pesada: Nova lei dos restaurantes atinge donos, funcionários e até os clientes em cheio

ALERTA: Nova lei acaba de ser aprovada e trabalhadores não são mais obrigados a pagarem ESTE imposto
Nova lei atinge em cheio bares e restaurantes (Foto: Internet)

Nova lei de restaurantes atinge em cheio donos, funcionários e até os clientes

Os cidadãos de Uberlândia foram surpreendidos ao ser anunciado que desde o dia 4 de janeiro, todos os estabelecimentos do setor de alimentação e hotelaria precisam ter versões físicas de cardápios e acessibilidade na exibição dos menus de alimentos, bebidas e demais mercadorias vendidas.

Tudo começou após a nova lei, que foi aprovada em 7 de julho de 2023. Na ocasião, foram dados seis meses de prazo para que os comércios se ajustassem à nova legislação e o prazo terminou no início de 2024.

A nova lei foi criada com o objetivo de que seja possível que todos os clientes tenham acesso aos cardápios. A lei prevê que uma versão física dos cardápios, que deve ser disponibilizada, além da versão virtual por QR Code.

Além disso, também é solicitado que uma versão em braile esteja disponível ou que o estabelecimento tenha um funcionário capacitado para atender clientes com deficiência.

Nova lei - foto: reprodução
Nova lei – foto: reprodução
lei sobre restaurantes - foto: reprodução
lei sobre restaurantes – foto: reprodução

O que acontecerá em caso de descumprimento?

“Após a lavratura do auto de infração e a tramitação do processo administrativo, o valor da multa será definido levando em consideração critérios e parâmetros previstos em lei, tendo como base o faturamento do fornecedor, mas, sempre observando a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção”, esclareceu Egmar Ferraz, o superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O Procon enfatiza que os clientes podem fazer denúncias caso vejam que existem restaurantes descumprindo a lei: “O consumidor é sempre o melhor fiscal das leis. A fiscalização do Procon acontece de duas formas, pode ser acionada pelo Disque Procon 151 ou pelo faleprocon.uberlandia.mg.gov.br. A outra forma é quando entram no nosso planejamento de fiscalização”.

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Quem escreve

Lana Laysa

Eu sou Lana Laysa, Nutricionista por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN, servidora pública e Redatora Web. Encontrei na redação uma forma de escrever sobre o que mais amo: o mundo dos famosos e a vida das celebridades. Atualmente escrevo sobre a vida dos artistas por trás dos holofotes da fama e trago informações quentinha sobre o universo da TV brasileira. Meu e-mail é: [email protected]. Minhas redes sociais são: