Adeus validade da CNH: Nova lei é anunciada pra aniquilar a renovação atual do documento com 2 mudanças

Saiba todos os detalhes sobre a lei anunciada para aniquilar a renovação atual do documento

A CNH, para quem não sabe, em suam, se trata do documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres.

Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que adeus validade da CNH, vocês saberão agora tudo sobre a nova lei que é anunciada para aniquilar a renovação atual do documento com 2 mudanças.

As informações são do portal Motor 1, e de acordo com o que foi divulgado, em 31 de maio 2023, avançou na Câmara dos Deputados uma proposta que tem como principal objetivo ampliar o prazo de validade da CNH após o vencimento.

Segundo o que foi informado, o documento tem vigor durante 30 dias depois de expirado o prazo pré-determinado, mas a ideia em curso é ampliar esse limite para 60 dias.

Sendo assim, o relator do projeto que ainda segue em trâmite, afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, argumentou.

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Sendo assim, a lei anunciada, que ainda não foi aprovada, tem como missão um prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.

Como funciona a lei da CNH?

Mas, vale salientar que, pelo menos até então, o projeto tramita em caráter conclusivo e acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por fim, é importante falar ainda que ao ser expirado o prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra a infração de não renovação da CNH como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Ou seja, as duas mudanças cravada são:

• Poder contar com prazo maior de 60 dias;
• O motorista não poderia tomar multa.

Mas, como foi dito acima, o projeto de lei foi anunciado em 2023, e até então ainda segue em trâmite em Brasília.