Nova lei é anunciada para pagar 14° acima de R$1 mil a 5 grupos

Nova lei é anunciada para pagar 14° acima de R$ 1,2 mil para 5 grupos

Nova lei que acaba de ser anunciada chega para pagar 14° salário acima de R$1,2 mil a 5 grupos de brasileiros, mas é necessário se enquadrar em cada um dos requisitos para receber o abono salarial surpreendente.

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Portanto, segundo informações do UOL, um projeto de lei que acaba de ser anunciado e prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para trabalhadores domésticos, babás, motoristas, cuidadores e faxineiros. O benefício funciona como se fosse um 14° salário.

Vale ressaltar que entre esses trabalhadores estão entre os grupos mais precarizados do mercado, são pessoas que recebem muito pouco em comparação a outros setores, afirmou Mauro Pupim, coordenador tributário do escritório de advocacia Mandaliti.

Além disso, são a única categoria que não tem direito ao abono. Desde 2015, passaram a ter os outros benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13° salário, adicional noturno e férias remuneradas, o que também não recebiam até então.

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“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

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Desse modo, se caso o projeto de lei for aprovado os domésticos passam a receber o abono. É uma forma de equivaler direitos e reforçar a renda do trabalhador, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

O cálculo para empregados domésticos é baseado na remuneração mensal, assim como para os demais trabalhadores. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário anual, assegurando um salário extra no final do ano, esclarece o coordenador tributário do escritorio de advocacia Mandaliti.

Quem são as pessoas que têm direito ao 13° salário?

Todos os empregados com carteira assinada, que trabalharam mais de 15 dias no ano de 2023. Sejam eles mensalistas, horistas, trabalhadores rurais, urbanos ou domésticos, têm direito ao 13º salário.