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“Direito a gratuidade”: Nova lei é aprovada em Brasília com nova isenção para idosos 60+ que têm CNH


Nova gratuidade melhor que isenção da CNH deixa idosos pulando de alegria (Reprodução: Montagem TV Foco)

Grande notícia foi confirmado aos idosos a respeito de uma isenção na CNH

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nessa matéria falaremos a respeito de Projeto de Lei que foi aprovada em Brasília com isenção para idosos 60+ que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Segundo o portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta em junho de 2023 que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nova lei da CNH para IDOSOS é aprovada na Câmara - Foto: Internet
Nova lei da CNH para IDOSOS é aprovada na Câmara – Foto: Internet

Na ocasião, foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). Vale lembrar que o texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.

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CNH com idosos e motoristas - Foto Reprodução Internet
CNH com idosos e motoristas – Foto Reprodução Internet

Estado que é lei:

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Entretanto, em um estado do Brasil já existe a gratuidade na hora de renovar a CNH. Segundo o G1, idosos acima de 70 anos têm direito a gratuidade da renovação da CNH emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), conforme a Lei Complementar n. 256 que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.

Idosos com CNH precisam se atentar a essas multas no trânsito (Foto: Divulgação)
Idosos com CNH precisam se atentar a essas multas no trânsito (Foto: Divulgação)

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

Segundo informações do portal BMC News, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$1800,00 e R$2600,00, dependendo da cidade. Sendo assim, é preciso pesquisar em várias autoescolas para encontrar um preço que caiba melhor no seu bolso.

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Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br