Nova lei armada com FIM que atinge em cheio a SHEIN no Brasil
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Dessa forma, com direito a Lira e Haddad acionados, vocês irão conferir nesta quarta-feira (8), tudo sobre a nova lei é armada na Câmara para decretar FIM que atinge em cheio a SHEIN no Brasil, deixando os clientes já com o coração batendo mais forte. As informações são do portal Tudo Celular.
Conforme a fonte, o Congresso Nacional pode acabar com a atual isenção federal para compras internacionais de até US$ 50, com a nova lei armada que visa decretar tal fim.
Para quem não sabe, o fim do benefício fiscal entrou como um “jabuti” no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI) em um projeto de lei que trata de um tema completamente diferente: o novo programa automotivo brasileiro (Mover).
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É importante falar que até então se trata apenas de um projeto, com isso, caso o texto seja aprovado pela Câmara, todas as importações feitas dentro do Remessa Conforme devem ser taxadas com imposto federal a ser definido pelo Ministério da Fazenda.
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Além disso, é preciso ressaltar ainda que todas as compras também pagam a taxa de 17% de ICMS, sendo que os estados estudam aumentar a alíquota para 25% antes do fim do ano.
A saber, o relatório do projeto Mover tramita em regime de urgência sob pena de “travar” a pauta da Câmara, sendo que o relator defende o fim da isenção usando os mesmos argumentos das associações de varejo.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional”, disse Lira. Lira ainda diz que o fim da isenção está sendo pensado para “não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
Já de acordo com informações do portal Poder 360, a Fiesp prepara uma carta para cobrar o governo sobre o imposto federal em compras de até US$ 50. Parte dos sindicatos ligados à federação que representa as indústrias do Estado de São Paulo quis aprovar uma carta para pressionar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encerrar a medida.
Por fim, vale falar que não há tributação federal para as empresas de e-commerce que aderiram ao programa Remessa Conforme (antes, a alíquota era de 60%). Há a incidência de 17% de imposto estadual. Anteriormente, havia isenção só para remessas de até US$ 50 enviadas e recebidas por pessoas físicas.
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