Nova lei entra em vigor em 30 dias, atinge Carrefour, Atacadão e clientes são informados do que acontecerá aos domingos

Brasileiros precisam conhecer a nova lei que passará a vigorar e promove mudança no Carrefour, Atacadão e outros

Usar os domingos para ir ao mercado é uma prática muito comum entre os brasileiros. Assim, redes como o Carrefour, Atacadão e outras , estão sempre muito movimentadas e suprindo as carências dos consumidores no final de semana.

Todavia, o que muitos não sabem é que, uma nova lei entra em vigor em 30 dias atingindo Carrefour, Atacadão e clientes são informados do que acontecerá aos domingos.

Nova lei atinge supermercados

Em suma, a grande realidade é que, o governo federal mantém para o dia (01) de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. A medida condiciona o funcionamento de serviços e comércio nessas datas a acordos coletivos com os sindicatos.

Hoje, vale o acordo entre patrões e empregados. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para a norma passar a vigorar é março de 2026. A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada quatro vezes.

Aliás, a última vez que ocorreu esse adiamento se deu em (17/06/2025), depois da tentativa de negociação referente ao tema não ter avanço. Vale dizer que, a nova legislação causou reação negativa entre as empresas, já que prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Ademais, o texto revogou a autorização permanente para trabalho nos feriados concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades:

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• Mercados, supermercados e hipermercados;
• Varejistas de peixe;
• Varejistas de carnes frescas e caça;
• Varejistas de frutas e verduras;
• Varejistas de aves e ovos;
• Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de
• Receituário);
• Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• Comércio em hotéis;
• Comércio em geral;
• Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
• Comércio varejista em geral.

Portaria

Para o ministério, a portaria visa restabelecer a legalidade no trabalho em feriados, segundo determina lei, que foi alterada.

“De acordo com essa legislação, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal”, dz a pasta em nota.

Ademais, o ministério defende que a medida corrige uma distorção feita no governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, indo contra a legislação vigente.

“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, diz ainda o texto.

O que muda com a nova lei?

Em suma, com a nova norma, deixa de valer a autorização permanente concedida em 2021 para diversas atividades, como supermercados como Carrefour e Atacadão. Assim, sem negociação coletiva, essas empresas não poderão funcionar em feriados.

Não se trata de uma restrição a todo custo, haja vista que, o governo reforça que empresas que desejarem abrir em feriados devem buscar diálogo com os sindicatos. Assim, evitam penalidades e garantem segurança jurídica.

Qual o maior supermercado do Brasil?

Em suma, o maior supermercado do Brasil em termos de faturamento é o Carrefour Brasil, que lidera o ranking nacional há anos. A rede possui cerca de R$ 120,6 bilhões de faturamento e presença ampla no varejo e atacarejo, incluindo a bandeira Atacadão.

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