Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei em Recife sancionada por João Campos com multa de 1 milhão
A título de informação, Recife, capital de Pernambuco, possui uma população de 1.488.920 habitantes, conforme o Censo de 2022 do IBGE. O atual prefeito é João Campos, reeleito em 2024 com 78,11% dos votos válidos.
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Sabendo disso, nesta sexta-feira, dia 11, vocês saberão que João Campos acaba de sancionar uma nova lei em Recife, que traz uma multa de 1 milhão de reais por uma atitude imperdoável em 2025.
Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal G1, da Globo, o prefeito João Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que prevê punições administrativas para agressores de mulheres. Assim, a nova lei chega incluindo multa de até R$ 1 milhão. A proposta, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), acabou sendo aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, em março.
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“O agressor não agride apenas a vítima, ele agride a comunidade como um todo. […] Nada mais justo que o agressor seja obrigado a custear essas políticas públicas porque, afinal de contas, ele é parte do problema, então ele tem que ser responsável também pela solução”, comentou a vereadora Liana Cirne, ao G1.
MULTA DE 1 MILHÃO
E as informações não param por aí! Apesar do teto de R$ 1 milhão, o valor mínimo da multa é de R$ 1 mil, dependendo da gravidade da infração e do poder econômico do agressor.
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“Nós estamos indicando que se faça um convênio entre o TJPE e a prefeitura do Recife com os nomes destes agressores condenados pela Justiça. A partir daí, será instaurado um processo administrativo contra esses agressores para que eles paguem a multa. E, se não pagarem, inscritos como dívida ativa do município”, detalhou a vereadora.
QUANTAS MULHERES SÃO AGREDIDAS POR ANO NO BRASIL?
A violência contra as mulheres no Brasil continua alarmante. Em 2024, aproximadamente 21,4 milhões de brasileiras, cerca de 37,5% das mulheres com 16 anos ou mais, relataram ter sofrido algum tipo de violência, incluindo agressões físicas, ameaças com armas e abusos psicológicos.
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