Já imaginou se aposentar antes dos 60 anos?
Acontece que uma nova lei em vigor do INSS traz essa grande vitória aos brasileiros, dando a aposentadoria aos 55 anos em 6 passos online.
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O novo Projeto de Lei, responsável pela diminuição da idade mínima para se aposentar, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Desse modo, ficou mais fácil ser um aposentado pelo INSS. Porém, o benefício não é válido para todos os brasileiros.
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Apenas funcionários que trabalham em condição de risco e/ou insalubre são candidatos ao modelo de aposentadoria especial ofertado pelo INSS de acordo com informações do portal FDR.
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O fato é que milhares de brasileiros tiveram atrasos devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019.
Dessa forma, acabaram vendo suas aposentadorias sendo adiadas. Porém, atualmente essa condição pode mudar e muitos trabalhadores que foram lesados na época, podem requerer aos seus benefícios, até mesmo de forma antecipada.
A idade mínima para se aposentar com o tempo de contribuição, segundo as regras da Reforma, ficou da seguinte forma: Em 2024, 63 anos e meio para homens; e 58 anos e meio para as mulheres.
Além de possuir um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma.
JÁ ESTÁ EM VIGOR?
Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o ‘simulador de aposentadoria’ no aplicativo Meu INSS.
A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode regulamentar a Aposentadoria Especial.
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), na última quarta-feira, 10 de abril de 2024, que reduz a idade mínima na Aposentadoria Especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos da atividade, seja ele leve, moderado ou grave.
Para a parlamentar, a proposta é democrática porque não determina uma regra de transição e beneficiaria também aos que já estão no mercado de trabalho.
“Beneficia todos os trabalhadores, independentemente de quando começaram a contribuir para a previdência social”, destaca a relatora do projeto de lei, que está em tramitação, ou seja, ainda não entrou em vigor e figura apenas para a Aposentadoria Especial.
Além da mudança da idade mínima, o projeto de lei também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício da Aposentadoria Especial.
QUAIS SÃO OS 06 PASSOS ONLINE PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA AOS 55 ANOS?
- Entre no site ou app Meu INSS;
- Clique na opção “Novo Requerimento”;
- Digite “aposentadoria”;
- Confira se cumpre os requisitos mencionados;
- Preencha as informações e anexe os documentos;
- Envie o pedido;
O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS?
A Aposentadoria Especial é um benefício para os trabalhadores que atuam em áreas consideradas prejudiciais à saúde.
Quem pode se aposentar aos 55 anos são:
- Quem faz exploração mineral em locais subterrâneos;
- Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
- Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem;
- A medida só é válida para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma de 2019;
- Serviços de vigilância, que necessite usar armamento;
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