Nova lei estadual aprovada atinge farmácias e garante mais um remédio gratuito

Uma nova lei estadual garante mais um remédio de graça para a população local, atingindo as farmácias da região

Um estado brasileiro sancionou uma nova lei em que atinge todas as farmácias , com mais um medicamento de graça à população.

Essa é uma grande notícia para quem precisa utilizar o remédio, já que terá uma boa economia no bolso ao longo dos meses.

De acordo com o portal ‘Juri News’, o Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu validar a Lei Estadual 5.557/2023, por maioria dos votos.

Trata-se da distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.

O Governo Estadual tentou derrubar essa lei, pois o Executivo argumentou que a Assembleia Legislativa não poderia criar leis que gerassem gastos para a Secretaria de Saúde.

Porém, os desembargadores do TJ-RO rejeitaram os argumentos, argumentando que a Constituição Federal define a proteção da saúde como uma competência concorrente.

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Vale lembrar que em janeiro deste ano de 2026 a Anvisa aprovou a regulamentação da produção de cannabis para fins medicinais no Brasil.

Apesar dessa medida ter a aprovação pelo Tribunal de Justiça, ainda vale recurso para tentar cancelar a gratuidade do remédio à população.

Para que serve o remédio à base de canabidiol?

Geralmente pessoas que tiverem o diagnóstico de fibromialgia, neuropatias, crises convulsivas (epilepsia), transtorno do espectro autista, Parkinson e esclerose múltipla podem utilizar o remédio.

Geralmente a sua ingestão é via oral ou sublingual, com a quantidade determinada pelo médico, de acordo com cada paciente.

Há algumas contraindicações para o uso de remédios a base de canabidiol, como crianças menores de 2 anos de idade e usuários de droga.

Este remédio está disponível em óleos, cápsulas e sprays, e a sua retirada acontece somente com receita médica original em mãos.

Qual o valor do remédio com canabidiol?

O preço do remédio a base de canabidiol varia muito, a depender da marca do produto e também do estabelecimento que está vendendo.

Mas não é tão barato assim, já que seu valor varia de R$200 até mais de R$1 mil, já que podem ter quantidades diferentes.

Há uma diferença de remédios fabricados no Brasil, tendo um menor custo do que os produtos importados.

Esse é um motivo pelo qual a população de Rondônia comemora tanto a gratuidade do produto, principalmente quem utiliza de maneira contínua.